CPAUK- OCDE- Pro PALOP TL ISC Workshop sobre Transparência, Evasão e Fraude Fiscal

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Praia, 05 de Junho de 2015.

Na próxima semana, 40 legisladores de toda a África vão participar numa conferência em Westminster, Londres, para analisar de que forma os deputados podem trabalhar para garantir transparência fiscal e uma maior cooperação fiscal internacional, de modo a pôr fim à fraude e evasão fiscais. O evento, organizado pela Associação Parlamentar da Commonwealth(CPA), doReino Unido, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, (the Global Forum on Transparency and Exchange of Information for Tax Purposes) é realizado para atentar no papel decisivo que os parlamentares desempenham na aprovação e implementação de políticas fiscais nos seus países, bem como no impacto dessa ação nos cidadãos dos seus respetivos países.

Neste contexto,o Projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC), um projeto inteiramente  financiado pela União Europeia e administrado pelo PNUD, associa-se a este evento financiando a participação  de pelo menos seis Membros dos Parlamentos de Cabo Verde e Moçambique e a tradução simultânea do seminário.

Assim sendo, a delegação de Moçambique será composta pelo Exmo Sr. Deputado Eneas da Conceição Comiche, Presidente da Comissão do Plano e Orçamento; pelo Exmo Sr. Deputado José Manuel Samo Gudo, Relator da referida Comissão; e pela Sra. Antonieta Alberto Muchabje, técnica parlamentar.

A delegação Cabo-Verdiana será constituida pelo Exmo Sr. Deputado Eculides de Pina,Vice-Presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento; pelo Exmo Sr. Deputado Miguel Monteiro, membro da referida Comissão; e pelo Sr. Evaristo Barros, técnico da mesma Comissão.

O programa, adecorrer nas Câmaras do Parlamento, em Westminster, nos dias 8 e 9 de junho, é concebido para reforçar o nível de compreensão dos legisladores em matéria de ilícitos financeiros, evasão e fraude fiscais, bem como as formas pelas quais, os parlamentares podem trabalhar para os evitar. Os participantes também poderão abordar de que forma se podem envolver e influenciar os debates sobre políticas globais, regionais e nacionais e promover a troca de informações na busca da transparência fiscal.

A reunião tem por base a vontade política que emergiu nos últimos cinco anos de promoção de uma agenda “transparência fiscal”global,defendida emreuniões das Nações Unidas e do G20.

Este programa procurará assegurar que os legisladores possam desempenhar o seu papel decisivopara garantir que os governos estão a cumprir os seus compromissos internacionais e a trabalhar para assegurar um futuro económico estável,fundamental para a obtenção de resultados de desenvolvimento transformadores, inclusivos e sustentáveis, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentávelpós-2015.

Sobre Pro PALOP-TL ISC
O Projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC), é um projetointeiramente  financiado pela União Europeia num montante total de 6.5 milhões de euros, dos quais 6.4 milhões administrados diretamente pelo PNUD por um período de 3 anos (2014-2016). O projeto tem como objetivo específico o reforço das capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio do público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste.

O projeto utiliza as ações de formação como ferramenta para melhorar as competências e as credenciais dos atores no controlo das finanças públicas, ao mesmo tempo que estabelece plataformas de eLearningem Português garantindo meios de acesso duradouro a bases de dados e informações em Português.

Por outro lado, o projeto irá contribuir para o estabelecimento de uma primeira plataforma transnacional de organizações da sociedade civil (OSC) nos PALOP-TL apresentando lições e progressos realizados por essas organizações no âmbito da Iniciativa do Orçamento Aberto PALOP/CPLP.
 

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