Guiné-Bissau: Formação das Organizações da Sociedade Civil em Metodologia de Orçamento Aberto

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Na próxima semana, às 09h00 do dia 5 de Junho, no Hotel Lisboa Bissau, irá ter lugar o início da “Formação da Sociedade Civil em Metodologia de Orçamento Aberto”, organizada pelo Movimento Ação Cidadã e o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, com o objetivo de capacitar os membros das Organizações da Sociedade Civil (OSC) em matéria de Orçamento Aberto.

A formação em matéria de Inquérito sobre o Orçamento Aberto (IOA) é inteiramente financiada pela União Europeia através do Pro PALOP-TL ISC, e irá beneficiar 30 membros das OSC da Guiné-Bissau que trabalham com o Projeto na área da Monitoria Social das Finanças Públicas, para que consigam monitorar a despesa pública e fazer uma análise crítica e informada do Orçamento Geral do Estado.

A sociedade civil desempenha um papel fundamental no processo de monitorização sobre a forma como os fundos públicos são utilizados, por isso, a sua participação, enquanto parceiro privilegiado das instituições fiscalizadoras e do Executivo, através de diálogo permanente e de partilha de informações, tem vindo a ser amplamente reconhecida e promovida.

O Inquérito sobre o Orçamento Aberto (IOA), metodologia utilizada pela International Budget Partnership (IBP), é a única medição independente e comparativa da transparência participação e fiscalização orçamental no mundo. Este instrumento utiliza critérios internacionalmente aceites desenvolvidos por organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Organização Internacional de Instituições de Auditoria Suprema (INTOSAI). O IOA implementado por investigadores independentes sedeados em cada um dos países inquiridos, que realizaram uma análise por forma a determinar as respostas a 140 perguntas factuais, sendo os resultados revistos depois por outro especialista, anónimo. Os governos de todos os países inquiridos são igualmente convidados a analisar e comentar os resultados, e muitos deles fazem-no.

A formação decorre até 9 de Junho.

Leia a nota de imprensa aqui:http://www.propaloptl-sai.org/index.php/pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/...