Cabo Verde: Parlamento digital: "um caminho para aproximação ao cidadão", Deputado Lívio Lopes.

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O Deputado Lívio Lopes apresentou, hoje, 14, no XVI Encontro da ASG-PLP, o tema sobre a modernização dos parlamentos no contexto da actualidade política, económica e mundial, com enfoque no E-parliament ou parlamento digital.

Aquele parlamentar partilhou a definição da União Interparlamentar (UIP) que entende o E-parliament enquanto uma organização onde os principais actores usam as novas tecnologias de informação e comunicação para suportar e desenvolver as funções primordiais dos parlamentares.

Segundo Lopes, o que se pretende é introdução de novas tecnologias no Parlamento e, neste sentido, as propostas no quadro da reforma estão focalizadas em três objectivos essenciais: a aproximação do parlamento ao cidadão, a garantia da transparência da ética e decorro parlamentar e a introdução de um rigoroso regime de incompatibilidades.

Funções parlamentares

De acordo com Lívio Lopes, a essência das boas reformas e da modernização dos parlamentos passa pela escolha adequada sobre que funções parlamentares se pretende actuar. “A nível mundial há seis funções fundamentais: a legislativa, de fiscalização e controlo do executivo, de representação, de vinculação internacional do Estado, a electiva e a autorizante” realçou e conclui que “não têm a mesma relevância consoante estejamos num sistema parlamentar de base semipresidencial ou presidencialista.”

Segundo explicou aquele Deputado, cada parlamento teria que eleger as funções que seriam de maior pertinência para o seu desenvolvimento e alcançar os objectivos que se pretende.

“Para Cabo Verde a função electiva é de extrema importância, não foi introduzida na presente reforma porque, no nosso caso, tudo foi feito a nível da revisão da Constituição em 2010.”

FONTE: Assembleia Nacional de Cabo Verde, 14/07/2015, http://www.parlamento.cv/Noticias.aspx?id=1070