Parlamento moçambicano ratifica novo regime de cooperação com a UE

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A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje, na generalidade e por consenso, a proposta de resolução que ratifica o novo regime de cooperação entre o grupo SADC/APE e a União Europeia (UE).

A aplicação do acordo resultará numa perda fiscal para Moçambique, por reduzir valores cobrados em impostos à importação, mas a UE prestará um apoio financeiro ainda maior, refere um parecer do Ministério da Economia e Finanças citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

A perda fiscal está estimada em 530 milhões de meticais (cerca de 7,5 milhões de euros) para o Orçamento do Estado, no triénio 2018/2020.

O Governo anunciou que a UE já disponibilizou 2,6 milhões de euros para assistência técnica à SADC e ao grupo de seis países do Acordo de Política Económica (APE), com a previsão de que Moçambique receba, para o mesmo fim, até 2020, um total de 20 milhões de euros no quadro do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Do total de 15 países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) apenas seis (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia e Suazilândia) tomam parte do Acordo de Política Económica (SADC/APE).

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