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PALOP-TL e-Budget Platform

PROJETO DISPONÍVEL EM JUNHO DE 2021

Nesta primeira fase, os especialistas do Pro PALOP-TL ISC envolvidos no desenvolvimento da Plataforma estão a trabalhar no mapeamento e identificação de fontes e acesso aos dados orçamentais; na análise e padronização desses dados orçamentais para o conjunto dos países e na arquitectura informática da plataforma; na elaboração de um guia operacional para a captura e manipulação de dados e na criação de um Glossário, agregando a classificação das diferentes rúbricas dos documentos orçamentais em cada país. 

Está em curso o desenvolvimento do “Mockup” desta ferramenta digital que vai permitir o acesso, numa fase experimental, às bases de dados orçamentais e de despesa pública em todos os PALOP e Timor-Leste. 

A Projeto de desenvolvimento da Plataforma do Pro PALOP-TL ISC é co-financiado pela União Europeia e administrado pelo PNUD

A Plataforma Online das Organizações da Sociedade Civil dos PALOP e Timor-Leste para Simplificação e Aanálise Orçamental é um instrumento inovador de promoção da transparência da gestão dos fundos públicos e da monitoria social do Orçamento. 

Em junho de 2021 está concluída e será disponibilizada ao público, podendo ser utilizada por académicos, pesquisadores, gestores públicos, políticos, cidadãos, jornalistas, instituições superiores de controlo e outras instituições relevantes de controle externo das Finanças Públicas (Inspecção Geral de Finanças, Provedores de Justiça, etc.) e até mesmo por funcionários públicos que lidam com áreas das finanças.

A Plataforma utiliza a metodologia da transparência na disponibilização de informação orçamental pública, representando de forma pictográfica, simplificada e desagregada, os seguintes documentos orçamentais dos PALOP e Timor-Leste: Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), Relatórios de Execução Orçamental (Contas trimestral) e Conta Geral de Estado (CGE).