OS PALOP e Timor Leste já Têm um Índice de Transparência Orçamental
No dia 11 de dezembro, foi apresentado ao público o 1º Índice de Transparência Orçamental dos PALOP-TL, via zoom e com transmissão direta no Facebook do Pro PALOP-TL IS.
A plateia, com cerca de 70 participantes no zoom, somada ainda aos que assistiam a transmissão direta pelo Facebook do Pro PALOP-TL SIC, compunha-se de quadros dirigentes e técnicos dos ministérios das finanças e do planeamento, parlamentares, instituições superiores de controlo, membros das organizações da sociedade civil, jornalistas e académicos oriundos dos seis países visados.
A apresentação foi feita pela economista consultora, Andressa Fioranvati, que começou por sensibilizar sobre a importância desta ferramenta como uma forma de fortalecimento democrático, na medida em que este projeto de construção da plataforma irá levar a um círculo virtuoso da transparência, através do aumento da acountability e da responsividade dos cidadãos como parte do sistema.
A economista apresentou os princípios metodológicos em que assenta o Índice e o ranking de transparência orçamental dos PALOP-TL, explicando que o ranking utiliza as classificações (orgânica e funcional) que dão resposta a um conjunto de perguntas que os cidadãos colocam sobre a forma como os recursos públicos são utilizados. No final da apresentação mostrou os resultados da análise do ranking sobre a situação em que se encontram os referidos países em matéria de transparência orçamental.
O índice apresentado suscitou um extenso debate, no qual destacam-se questões sobre a pertinência deste índice em contraponto aos já existentes, os desafios nacionais que ainda persistem na área da transparência e prestação de contas, quer em termos de disponibilização de informação orçamental, quer sobre a periodicidade, formatos e condições técnicas em que são publicados os relatórios e documentos orçamentais.
A contextualização das realidades nacionais dos PALOP e Timor Leste foi feita pela especialista do Pro PALOP-TL ISC em controlo externo e transparência orçamental, Maria Andrade, que ao exemplificar o caso prático da Guiné-Bissau, abordou a necessidade de uma maior sensibilização nos países para a melhoria das condições técnicas e funcionais na prestação de contas e disponibilização das informações cruciais que contribuem para a classificação feita ranking, sob pena de continuarem a ser penalizados no ranking.
Este é o primeiro índice que, preservando os standards internacionalmente reconhecidos para a transparência orçamental, analisa os seis PALOP-TL ao longo do ano fiscal, permitindo assim a monitoria da evolução da transparência orçamental de forma recorrente e comparada. A conceção e eventual adoção de um índice que permita comparar a transparência orçamental no grupo dos PALOP-TL representa um significativo contributo para a consolidação dos PALOP-TL enquanto um bloco de países com coerência regional, mas também um instrumento muito relevante de apoio à pesquisa académica, prática profissional e cidadania participativa.
As Organizações da Sociedade Civil, os pesquisadores e profissionais que trabalham as questões de prestação de contas e transparência orçamental nunca tiveram um índice que, simultaneamente, consiga capturar de forma comparada as dimensões relevantes de transparência orçamental para uma mesma serie temporal em todos os PALOP-TL. Ou seja, nenhum dos índices adotados internacionalmente para medir a transparência orçamental consegue, simultaneamente, capturar todos os PALOP-TL para o mesmo período, o que tem limitado substancialmente as análises comparadas entre este grupo de países.
O índice de transparência orçamental foi desenvolvido pela equipa de especialistas do Pro PALOP-TL ISC, no contexto dos trabalhos em curso da primeira Plataforma Online das Organizações da Sociedade Civil dos PALOP-TL para a Simplificação e Análise Orçamental que estará disponível ao público em 2021 e irá disponibilizar informação sobre os orçamentos e as despesas públicas dos seis países numa interface inovadora e dinâmica, simplificando dados complexos em informação compreensível, interligada e acessível aos cidadãos.