Parlamento angolano aprova na generalidade OGE 2018 com abstenção da oposição

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A Assembleia Nacional de Angola aprovou esta quinta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, com despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros), com abstenção da oposição.

A proposta de Lei do OGE 2018 foi aprovada com 144 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), nenhum contra e 56 abstenções, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA).
Nas respostas, às questões levantadas pelos deputados durante os debates, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, referiu que o fim último deste orçamento é o de contribuir para o aumento do bem-estar e qualidade de vida dos angolanos.
 
Para o efeito, tendo em conta os atuais desequilíbrios da economia angolana terá de ser dada uma atenção muito especial, este ano, ao ajustamento fiscal e cambial.
 
Segundo o governante angolano, com os atuais desequilíbrios ao investimento, quer nacional ou estrangeiro, nesse sentido, o OGE para 2018, diminui o défice fiscal para 2,9%, contra os 5% de 2016.
 
“Ao diminuir o défice teremos menos necessidades de endividamento e por esta razão a procura por parte do Estado de fundos emprestáveis vai diminuir, o que implicará, por sua vez, uma diminuição das taxas de juros que hoje são relativamente altas”, frisou.
 
Manuel Nunes Júnior referiu que a convicção é de que tudo deverá ser feito tudo ao alcance das autoridades para o alcance do êxito dos programas traçados.
 
“Com o programa do desenvolvimento local e combate à pobreza, este OGE prevê a atribuição de verbas autónomas aos municípios, para que estes mais diretamente possam resolver os problemas das populações”, disse, considerando a prática “uma ação importante no que respeita à desconcentração administrativa e um passo significativo no que respeita ao poder autárquico no futuro”, além de um fator “muito importante ao combate a pobreza”.
 
O governante angolano destacou ainda a melhoria do programa no domínio da educação e da saúde, áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos angolanos e aumento do índice de desenvolvimento humano de Angola.
 
Relativamente aos investimentos públicos e privados, Manuel Nunes Júnior disse que devem andar de mãos dadas”, devendo os primeiros criar condições para que os segundos tenham os níveis de retorno esperado pelos investidores.
 
“Com isto nós queremos demonstrar que este orçamento é baseado em sólidas opções de política económica, sendo por isso, a nosso ver, um orçamento coerente e consistente”, afirmou.
 
Para Manuel Nunes Júnior, as alegações de que este OGE não tem opções, como referiram alguns intervenientes ao debate, são “no mínimo pouco fundadas”.
 
“Nós vamos trabalhar efetivamente para que, as políticas económicas que aqui estão definidas neste Orçamento Geral do Estado contribuam de facto para a melhoria da qualidade de vida do povo e do seu bem-estar. Para nós, as políticas económicas de per si não fazem qualquer sentido se não contribuírem para o bem-estar do povo”, disse.
 
Na sua declaração de voto, a bancada parlamentar da UNITA referiu que se absteve porque considera importante que o executivo esclareça aos angolanos que dívidas públicas vão merecer as verbas alocadas por este orçamento.
 
Por sua vez, o grupo parlamentar da CASA-CE justificou a sua abstenção como sendo um benefício da dúvida, para que na especialidade possam “expurgar as inconstitucionalidades e os vícios que a lei orçamental comporta”, nomeadamente na sua estruturação, “quanto às autorizações legislativas requeridas no sentido de alterar a legislação aprovada pela Assembleia Nacional”.
 
As contas do Estado angolano para 2018 preveem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.500 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de “buraco” nas contas nacionais.
 
O documento aprovado esta quinta-feira na generalidade, que estima um crescimento económico de 4,9% do PIB, vai agora ser discutido na especialidade, iniciando já na sexta-feira com o encontro com os parceiros sociais e organizações femininas, para contribuições à proposta de Lei do OGE 2018.
 
A votação final global da proposta está prevista para 15 de fevereiro, conforme previsto na legislação, dada a realização de eleições gerais em agosto de 2017.