VI. TRANSVERSALIZAÇÃO DO GÉNERO
A dimensão de género é uma área transversal a todos os pilares do Pro PALOP-TL SIC e é promovida através de processos de capacitação e sensibilização para a aplicação da metodologia Pro PALOP-TL ISC de Orçamentação Sensível ao Género e Fiscalização/Monitoria das despesas públicas com enfoque no género, visando promover a igualdade e equidade de género nos programas, planos e projetos das instituições-alvo.
A Orçamentação Sensível ao Género é um instrumento de influência e de gestão no processo de elaboração dos orçamentos e ao longo do ciclo orçamental, possibilitando a tomada de decisão transparente e mais rica, tendo em conta uma maior diversidade de informações. Ao elaborar a orçamentação sensível ao género pode-se verificar de forma mais clara como é que os investimentos e gastos públicos afetam os diferentes estratos sociais e a distribuição das oportunidades entre géneros, permitindo ainda constar situações de invisibilidade sobre as desigualdades existentes.
A aplicação do Modelo de integração da abordagem de género na fiscalização orçamental do Pro PALOP-TL ISC tem vindo a fortalecer os processos de governação, transparência e exercício da democracia. Por outro lado, constitui um forte instrumento de resposta aos compromissos assumidos pelos países beneficiários ao assinarem a convenção CEDAW, na medida em que a integração da abordagem de género no ciclo orçamental tem permitido acelerar os processos de reforma legal e institucional destes países.
A institucionalização e transversalização da abordagem de género nos instrumentos de planificação e orçamentação, incluindo a utilização de ferramentas como os sistemas de marcadores de género – Gender Marker, contribui ainda para advocacia e desenvolvimento de capacidades na área de igualdade do género em si, assim como na análise e fiscalização sensível ao género dos orçamentos de Estado, auxiliando ainda nos processos de auditorias relativas ao ODS 5 – Empoderamento de Mulheres e Meninas - para a inclusão das Instituições Superiores de Controlo (ISC).