O Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas (SGFP) nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC Fase II) é predecessor do Pro PALOP-TL ISC implementado entre 2014 e 2017, e tem como principal foco a melhoria da governação económica em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A segunda fase do Pro PALOP-TL ISC tem um orçamento total de USD 9,916,856.00 (EUR 7,843,700.00), financiado pela União Europeia (EU) num montante total estimado de USD 8,313,000.00 (EUR 7,750,000.00), através do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). O projeto é diretamente administrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e cofinanciado pela organização num montante estimado de USD 106,555.64 (EUR 93,700.00). 

A Unidade de Gestão do Pro PALOP-TL ISC está baseada no Escritório do PNUD em Cabo Verde, assegurando o acompanhamento direto e quotidiano das ações em todos os países beneficiários, em estreita coordenação com a Delegação da União Europeia e o Gabinete do Ordenador do FED em Moçambique, país em que está sediada a unidade de coordenação da Cooperação PALOP-TL|UE. Esta coordenação é feita em estreita articulação com os Escritórios do PNUD, as Delegações da UE e os Serviços dos Ordenadores Nacionais do FED em todos os demais países beneficiários.

Partindo do sucesso da primeira fase do Pro PALOP-TL ISC, a segunda fase foi lançada por o período de implementação de 3 anos, Novembro 2019-2021, com o objetivo de expandir e consolidar as iniciativas e sucessos da Cooperação Sul-Sul e Triangular desenvolvidas na primeira fase, apoiar o desenvolvimento de capacidades, desenvolver ainda mais o diálogo regional e prestar assistência técnica no domínio das Finanças Públicas. 

As atividades do Programa são implementadas nos países beneficiários com o objetivo específico de melhorar o desempenho das suas instituições na prestação de contas, eficácia e transparência das finanças públicas. Dado que a gestão financeira pública tem implicações para toda a população, instituições públicas e privadas de qualquer país, o grupo-alvo geral do Pro PALOP-TL ISC são cidadãos e residentes dos PALOP-TL na sua capacidade enquanto detentores de direitos vis-à-vis aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Governo como responsáveis.

Neste âmbito, a intervenção do Pro PALOP-TL ISC na segunda fase centra-se em três domínios para a consolidação da Gestão das Finanças Públicas, onde a cooperação entre os PALOP-TL |UE e o PNUD já está em curso e mostrou impactos positivos, bem como um valor acrescentado regional. Estes domínios consubstanciam-se nos seguintes resultados esperados:

O projeto tem desenvolvido mecanismos e iniciativas de desenvolvimento de capacidades, de Cooperação Sul-Sul e Triangular, troca de experiências e aprendizagem entre pares, visando promover dinâmicas transformacionais baseadas em instituições, processos e recursos humanos. 

Devido ao património histórico, administrativo e cultural comum entre os seis países, Brasil e Portugal, o apoio à Cooperação Sul-Sul e Triangular permitiu chegar a parceiros não convencionais na cooperação para o desenvolvimento e alcançar objetivos nos domínios acima referidos.