Oficinas Análise Orçamental e de Orçamentação Sensível ao Género arrancou nos PALOP e Timor Leste

Ao todo, o Pro PALOP-TL ISC realizou 7 ações de formação, envolvendo cerca de 280 pessoas, das quais, deputados, juízes, auditores, quadros parlamentares, técnicos dos tribunais de contas e membros das organizações da sociedade civil (OSC). As sete oficinas foram facilitadas pelas especialistas do Pro PALOP-TL ISC nos domínios do controlo externo e transparência orçamental, Maria Jesus Andrade e Graça Sanches, e da orçamentação sensível ao género respetivamente. Estas oficinas utilizaram a experiência piloto de implementação do Sistema de Marcadores de Género (SMG) em Cabo Verde, para a análise orçamental, visando dotar os participantes de instrumentos que os permitam acompanhar e fiscalizar as verbas destinadas à promoção da igualdade do género ao longo da execução orçamental.

São Tomé e Príncipe foi o primeiro país a arrancar com as oficinas, no Tribunal de Contas, o que permitiu a análise e apropriação do Orçamento Promulgado (OP), dos primeiros Relatórios de Execução Orçamental (REO) Trimestrais, bem como a socialização Interna do Relatório PCGE, introduzindo assim pela primeira vez, a análise dos dados preliminares da execução orçamental e a prática de Socialização Interna do Relatório PCGE no Tribunal de Contas.

Em Cabo Verde, as Oficinas foram destinadas aos membros das OSC beneficiárias do Projeto (Plataforma das ONGs; Associação para Defesa dos Consumidores de Cabo Verde (ADECO) e a Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados (OPACC)). Esta formação incluiu ainda outros parceiros nacionais, entre os quais academia, os media e as organizações que intervêm no país na área da promoção da igualdade e equidade do género. Os participantes da formação foram familiarizados com os principais documentos do ciclo orçamental, nomeadamente, a Proposta do Orçamento de Estado para 2019, que serviu também de base para análise e monitoria da execução orçamental na perspetiva do género.

Em novembro, as especialistas do Pro PALOP-TL ISC voltaram a São Tomé e Príncipe para trabalhar com a Assembleia Nacional, Ministério do Planeamento Finanças e Economia Azul, e com as Organizações da Sociedade Civil que fazem monitoria social das contas públicas no país - Plataforma para os Direitos Humanos e Equidade de Género (PDHEG), a WEBETO, o Centro de Integridade Pública (CIP-STP) e a Federação das Organizações Não Governamentais de São Tomé e Príncipe (FONG STP). Em todas as formações, as duas especialistas do Projeto facilitaram a análise do Orçamento Promulgado (OP) e dos Relatórios de Execução Orçamental Trimestral (REO) para 2019 daquele país, tendo em conta a perspetiva do género.

Angola, por sua vez, contou com duas oficinas. A primeira foi solicitada pela Presidente do Tribunal de Contas de Angola (TCA), e a Conselheira Sénior para a área do Controlo Externo e Transparência Orçamental, Maria Jesus Andrade, deslocou-se a Luanda para a realização das “Oficinas de Análise Orçamental”. Esta formação de cinco dias, envolveu mais de 50 participantes do TCA, dos quais, Juízes Conselheiros, auditores e demais quadros técnicos daquela instituição, e incidiu sobre o Orçamento Geral de Estado, a respetiva Revisão, e o Relatório de Execução Trimestral do OGE (REOGE) do exercício orçamental de 2019, bem como o último Parecer do TCA sobre a Conta Geral do Estado de 2017.

A Juíza Conselheira e Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Senhora Exalgina Gamboa, fez questão de acompanhar todo o processo, e no final apresentou as felicitações à formadora e ao Projeto, pela qualidade e rigor da formação, manifestando o interesse do tribunal em realizar uma “2ª edição desta mesma formação para mais 50 quadros desta instituição”.

O “Guião Metodológico de Análise Preliminar”, suporte base de apoio técnico para a análise das futuras POE, destaca-se como um dos principais produtos das Oficinas, na ausência de qualquer manual de suporte à equipa técnica responsável pela emissão do Relatório PCGE no referido Tribunal.

O principal resultado destas Oficinas é o Guião Metodológico de análise dos documentos orçamentais. Este documento é elaborado, apresentação e validado durante as oficinas e de forma inclusiva para possa facilitar e suportar os participantes nos futuros trabalhos preliminares necessários à análise, fiscalização e monitoria social das despesas públicas ao longo do ciclo orçamental.
 
A segunda formação em “Análise Orçamental e de Orçamentação Sensível ao Género” decorreu em dezembro, na cidade de Benguela, e participaram nela cerca de 35 membros dirigentes das Organizações da Sociedade Civil, o Conselho de Igrejas Cristãs de Angola (CICA), a Ação para Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e a Plataforma das Mulheres em Ação (PMA). Nos mesmos moldes das anteriores formações das OSC, o Pro PALOP-TL ISC aproveitou esta oportunidade para partilha de boas práticas e experiência. Estas oficinas foram facilitadas pelas especialistas do projeto, em parceria com as OSC angolanas, e incluiu intervenções do Ministério das Finanças, sobre o ciclo orçamental em Angola, e da Direção Nacional dos Direitos da Mulher, Igualdade e Equidade no Género, sobre a política nacional de igualdade de género.