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São Tomé e Príncipe: Entrega da proposta do Ante Projeto de Lei de base do acesso à informação documentos da Administração pública na Assembleia Nacional

by AGORA moderator

2 March 2018

"A entrega da proposta do Ante Projeto de Lei de base do acesso à informação e aos documentos da Administração pública na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. Esta é uma iniciativa da Plataforma para os direitos humanos e igualdade de género, no âmbito do projeto Pro PALOP-TL ISC. Esta iniciativa consagra, em primeiro lugar, a obrigação de todos os órgãos e entidades da Administração Pública, ou que com ela colaborem, disponibilizarem proactivamente, de forma completa, organizada, e...

Engendering national budgets: public financial management for gender-neutrality

by AGORA moderator

28 February 2018

No policy is gender neutral. As such, the national budget—a government’s most important economic policy tool and a statement of its priorities—needs to be scrutinized through a gender lens to ensure that it meets the needs of women and men equitably.[1] A significant social, political and economic gender gap remains in the world today[2]; which indicates that national policies and budgets do not equitably allocate resources across the gender spectrum....

Direitos humanos nos PALOP: "Alguns problemas continuam os mesmos"

by AGORA moderator

22 February 2018

O relatório anual da Amnistia Internacional aponta violações que continuam a acontecer nos países africanos, apesar de haver alguns sinais de mudança. Angola e Moçambique são destaques no caso dos PALOP.

O último ano em África foi marcado por violentas medidas contra manifestações pacíficas, opositores políticos, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil. Isto é o que destaca o relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo...

Indústrias extractivas: Confederação moçambicana quer que parlamento dê prioridade aos empresários do país

by AGORA moderator

22 February 2018

A Lei do Conteúdo Local, que estimula negócios e cria postos de trabalho junto das multinacionais internacionais que exploram recursos minerais, está agora dependente do parlamento moçambicano.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defende que a aprovação da Lei sobre Conteúdo Local deve ser uma prioridade para o parlamento moçambicano, para garantir benefícios para as pequenas e médias empresas moçambicanas na indústria extrativa.

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UE e ONU continuarão a apoiar Cabo Verde a alcançar Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

by AGORA moderator

22 February 2018

A União Europeia (UE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) reiteraram o seu empenho em ajudar Cabo Verde a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente em matéria de trabalho condigno e direitos de oportunidades iguais para todos.

O engajamento das duas instituições em continuar a apoiar o arquipélago cabo-verdiano foi expresso pela embaixadora da UE, Sofia de Sousa, e pela coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika...

Discurso do Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique- Comité de Pilotagem Pro PALOP-TL ISC 2018

by AGORA moderator

13 February 2018

O projeto Pro PALOP-TL ISC fechou com um comité de pilotagem unânime na avaliação muito positiva do impacto do projecto nas instituições supremas de auditorias, parlamentos, ministérios das finanças e organizações da sociedade civil dos PALOP e Timor-Leste.

Leia o discurso do Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, que explicita como o projeto Pro PALOP-TL ISC teve um impacto...

Projeto de fiscalização de contas públicas nos PALOP e Timor-Leste com “grande impacto”

by AGORA moderator

3 February 2018

Lisboa, 02 fev (Lusa) – Responsáveis de tribunais de Contas, parlamentos e da sociedade civil dos PALOP e de Timor-Leste destacaram hoje o “grande impacto” dos resultados de um projeto de formação de quadros técnicos para o controlo e transparência das contas públicas.

O ProPALOP/TL, financiado pela União Europeia (UE) em 6,4 milhões de euros, foi lançado em 2014 em Cabo Verde e terminou hoje em Lisboa, estando já a servir...

Programa para transparência das finanças públicas lusófono replicado noutras regiões

by AGORA moderator

3 February 2018

Lisboa, 02 fev (Lusa) – O programa de apoio e formação de quadros técnicos no controlo da gestão das finanças públicas nos países africanos lusófonos (PALOP) e Timor-Leste, que terminou hoje, vai ser replicado noutras regiões do mundo, disseram hoje fontes do projeto.

Criado há quatro anos, o ProPALOP/TL, financiado em 6,4 milhões de euros pela União Europeia (UE), foi bastante elogiado por Bruxelas, que encara, em moldes...

O projecto Pro PALOP-TL ISC organiza o Comité de Pilotagem para avaliação final e encerramento nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2018, em Lisboa, nas instalações do Tribunal de Contas de Portugal

by AGORA moderator

1 February 2018

Cerca de 40 dignatários, representantes das Instituições Supremas de Auditoria, Parlamentos, Delegações Nacionais e Serviços Centrais da União Europeia, Escritórios de País do PNUD e Governos dos PALOP e Timor-Leste, reúnem-se entre os dias 01 e 02 de fevereiro corrente, nas instalações do Tribunal de Contas de Portugal, para participar no Comité de Pilotagem do Pro PALOP-TL ISC.

Esta será a última sessão do referido órgão de supervisão do projecto que se reúne para...

Parlamento angolano aprova na generalidade OGE 2018 com abstenção da oposição

by AGORA moderator

24 January 2018

A Assembleia Nacional de Angola aprovou esta quinta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, com despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros), com abstenção da oposição.

A proposta de Lei do OGE 2018 foi aprovada com 144 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), nenhum contra e 56 abstenções, da União Nacional para a Independência Total de Angola (...