Angola: Executivo pretende explorar parcerias público-privadas

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MEDIDAS CONTRA A CRISE. Apesar de algumas experiências, faltam exemplos acabados para concluir se o modelo é ou não viável para o país. É uma das 136 medidas que visam melhorar a situação económica.  

A exploração das parcerias público-privadas (PPP) nos investimentos em infra-estruturas públicas é uma das 136 medidas que constituem o Plano Intercalar – Medidas de Políticas e Acções para Melhorar a Situação Económica e Social de Angola, que foi aprovado na primeira sessão do Conselho de Ministros presidido por João Lourenço, depois das eleições de 27 de Agosto. Apesar de não ser um recurso estranho no país, faltam exemplos acabados para aferir as vantagens e/ou desvantagens das referidas parcerias para a construção de infra-estruturas públicas.
 
A requalificação da Baía de Luanda foi a primeira experiência do género, mas a interrupção do contrato, em Fevereiro do ano em curso, com o Estado a aprovar o pagamento de 379 milhões de dólares pelo resgate levantou algumas interrupções.
 
Há ainda o exemplo do Porto do Caio, em Cabinda, que ainda está em execução e, em Setembro, foram aprovados dois novos projectos a serem construídos com o recurso ao ‘project finance’, o modelo de PPP em que o ente privado tem a responsabilidade de financiar a construção e recuperar o investimento com a gestão. São os casos do Porto da Barra do Dande e a requalificação da Marginal da Corimba.
 
O macroeconomista Cristóvão Neto entende ser um “modelo viável” em função dos resultados positivos em outras economias. “Em princípio, é um modelo que ajudou a edificar economias bem-sucedidas. Ocorre-me agora o Uganda dos anos 1970, quando grandes projectos de investimento foram executados por empresários do sector privado, geralmente de origem indiana, com garantias do Banco Mundial”.
 
Neto reconhece que “ainda não está provado que seja ou não viável, depois de o projecto Baía de Luanda ter sido tomado pelo Governo. Ainda há o Caio Porto para chegarmos à evidência de que vale a pena ou não continuar a adoptar esse tipo de modelo”.
 
Por sua vez, o banqueiro Fernando Teles acredita que os bancos estão em condições de financiar projectos do género. No seu entender, trata-se de financiar o Estado por via de iniciativas privadas. “E os bancos estão, todas as semanas, a negociar com o Estado, os bancos têm liquidez e, se forem solidados, responderão como têm feito”, argumentou.
 
Outras medidas do Plano Intercalar
 
O plano é constituído ainda por planos que visam dinamizar o sector privado, bem como o ambiente de negócios e a produtividade do país. Neste aspecto, destacam-se, entre outras, a concertação do “investimento público nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia”, bem como o início da “implementação do Programa Nacional da Competitividade e Produtividade”. Constam ainda das medidas que visam melhorar o ambiente de negócios a simplificação do “processo de outorga de direitos de propriedade e títulos de imóveis”.
 
Para aumentar a produtividade não petrolífera e ainda substituir as importações, foram aprovadas medidas, como a atribuição de crédito fiscal às actividades produtivas intensivas no consumo de combustíveis, tais como a agricultura de média e grande escalas e a pesca, bem como “reduzir os custos e a burocracia processual no desalfandegamento de matérias-primas importadas e sobre os produtos para a exportação”. Sobre as medidas para o aumento da produção não-petrolífera, o Executivo pretende “dinamizar as culturas do algodão, cana-de-açúcar, girassol, café, palma e cacau, promovendo a sua articulação com o sector industrial”.
 
Para fortalecer a produção petrolífera, destacam-se, entre as medidas, a aprovação da legislação sobre o gás natural, bem como a negociação de novos contratos de concessão para a exploração em zonas já exploradas. Deverá ainda rever o decreto sobre o princípio de tolerância e flexibilidade contratual, de modo a adequá-lo às exigências actuais.