Cabo Verde: III Oficina de Trabalho Análise da CGE e do PCGE do Tribunal de Contas

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A Casa das Nações Unidas de Cabo Verde, através do PNUD, acolheu entre os dias 9 e 12 de outubro a “Oficina de Trabalho para a Análise da Conta Geral do Estado e do Parecer sobre a Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas, referentes ao exercício orçamental de 2014”, organizada pelo Pro PALOP-TL ISC, em benefício dos deputados e staff de apoio parlamentar da Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV). A formação decorreu na Casa das Nações Unidas, entre as 9h00 e às 17.
 
Os parlamentares cabo verdianos chegam assim à terceira sessão de capacitação realizada pelo Pro PALOP TL ISC.  Em novembro de 2016, a Oficina de Trabalho versou a Proposta do Orçamento de Estado para 2017, a qual teve lugar dias antes da sua discussão e aprovação, e em janeiro de 2017, realizou-se a segunda Oficina focalizada na Conta Geral do Estado de 2013 e respetivo Relatório de Auditoria.
 
A presente Oficina de Trabalho tem como objetivo dotar o parlamento de ferramentas técnicas para a análise da Conta Geral do Estado e do respetivo Parecer emitido pelo Tribunal de Contas referentes ao exercicio orçamental de 2014. A Oficina de Trabalho incluirá ainda a análise da Conta Provisória referente ao Primeiro Trimestre de 2017.
 
Em novembro de 2017 realizar-se-á a terceira e última Oficina de Trabalho com os parlamentares e terá como foco o debate orçamental e a apreciação e discussão da Proposta do Orçamento de Estado para 2018.
 
A parceria entre o Pro PALOP-TL ISC e a Assembleia Nacional ambiciona o reforço e a consolidação das competências individuais e coletivas dos deputados e staff de apoio parlamentar visando a fiscalização legislativa dos principais documentos ao longo do ciclo orçamental.