Construir um futuro sustentável e inclusivo: O papel dos parlamentares na implementação dos ODS

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UM MARCO HISTÓRICO

2015 significa um momento crucial e histórico para a comunidade global: Em 25 de setembro os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ou Objetivos Globais serão adotados em Nova York.

Trata-se de 17 Objetivos que correspondem a 169 metas com o fim de alcançar 3 objetivos nos próximos 15 anos:

1. Erradicar a pobreza extrema

2. Combater a desigualdade e a injustiça

3. Corrigir as mudanças climáticas

São três os eventos que tiveram e terão lugar em 2015 para se estabelecer os Objetivos Globais:

Em julho de 2015, a Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento teve lugar em Addis Ababa. Nesta conferência foi adotada a Agenda de Ação de Adis Ababa estabelecendo um quadro conceitual para mobilizar recursos para a promoção do desenvolvimento.

Na Cúpula Pós 2015, que terá lugar em setembro em Nova York, os ODS serão formalmente adotados e entrarão em vigor.

Em dezembro do mesmo ano um acordo legalmente vinculante de todas as nações para enfrentar a mudança global do clima será assinado na Cúpula do Clima COP 21 em Paris.

 

OS ODS: 2015-2030

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) baseiam-se nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) das Nações Unidas, que por sua parte foram estabelecidos na Cúpula do Milênio em 2000. Grandes avanços foram alcançados com os ODM, mas ainda assim milhões de pessoas, principalmente os mais pobres e pessoas desfavorecidas por causa de seu sexo, sua idade, deficiência, etnia ou localização geográfica, foram deixados para trás.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável querem continuar o caminho que começou com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, dando mais ênfase em ações concretas. Cada país tem a responsabilidade primária de tomar todas as medidas necessárias para seu desenvolvimento econômico e social. Os países com mais recursos deverão apoiar aqueles com menos na realização dos Objetivos Globais. Fundos públicos e fundos privados, que incluirão contribuições nacionais e internacionais, serão utilisados para o financiamento dos ODS.

É essencial que tanto organizações internacionais, como instituições, governos e a sociedade civil entendam os Objetivos Globais para poder participar na implementação dos mesmos.

“De forma simplificada, desenvolvimento sustentável é a ideia de transformar as vidas das gerações presentes e futuras sem causar danos ao planeta ou degradar os recursos naturais. Significa investir na economia global, inclusive na vida das pessoas. Garantir que o crescimento econômico e individual ocorra de forma sustentável é fundamental. Enfrentar a mudança global do clima e promover o desenvolvimento sustentável são dois lados da mesma moeda, que se reforçam mutuamente; o desenvolvimento sustentável não pode ser alcançado sem uma ação em relação à mudança do clima.“

Os objetivos globais foram estruturados a partir das três dimensões do desenvolvimento sustentável: a social, a econômica e a ambiental. Essas dimensões estão interligadas entre si. Os 17 Objetivos são:

  • ODS1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
  • ODS2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
  • ODS3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos
  • ODS4: Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade
  • ODS5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
  • ODS6: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água
  • ODS7: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável
  • ODS8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável
  • ODS9: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva
  • ODS10: Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles
  • ODS11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes
  • ODS12: Assegurar padrões de consumo e produção sustentável
  • ODS13: Tormar medidas urgentes para combater a mudança do clima
  • ODS14: Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos
  • ODS15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável das florestas
  • ODS16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
  • ODS17: Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parcela global

 

COMO VOCÊ SENDO MEMBRO DO PARLAMENTO PODE AGIR?

A adoção dos Objetivos Globais em setembro na Cúpula Pós 2015 não será suficiente, pois os ODS não são juridicamente vinculativos automaticamente. Para se garantir o sucesso dos ODS e para torná-los aplicáveis em cada país, é necessário ratificá-los e transformá-los em boa legislação. Já na Agenda de Addis Ababa foi realçado a importância decisiva de estratégias coercívas nacionais para o desenvolvimento sustentável.

Vamos dar uma olhada nas principais possibilidades que os parlamentares têm a sua disposição na implementação dos ODS.

Obviamente um dos meios mais importantes reside na elaboração legislativa. Parlamentares e comissões parlamentares podem tanto propor novas leis ou propor emendas de leis já existentes para  implementar os ODS. É necessário colocar os ODS na agenda parlamentar e criar um debate dentro e fora do parlamento. Isso inclui também a organização de eventos no parlamento e o convite a experts, representantes de organizações da sociedade civil e do setor privado. Para facilitar a implementação dos Objetivos Globais será necessário unir forças e trabalhar junto. Uma possibilidade reside na criação de frentes parlamentares. A vantagem é que um conjunto de legisladores é mobilizado em torno de uma proposta, independentemente de sua filiação partidária. Parlamentares também podem e devem fazer campanhas para que os ODS sejam incluídos na elaboração do orçamento do Estado e para que exista um controle eficiente do mesmo. No seu trabalho de promover o desenvolvimento sustentável, parlamentares devem focar na responsabilização dos órgãos executivos do governo, como por exemplo, averiguar se a tomada de decisões está sendo feita numa forma transparente. Enfrentar os ODS ao nível de comissões parlamentares é uma outra ação importante. A cooperação com redes e foros internacionais e regionais, que trabalham na área de desenvolvimento sustentável, ajuda a manter atualizados os novos caminhos de desenvolvimentos e a troca de experiências e de boas práticas.

Demonstrar o compromisso com os ODS é crucial em todas essas ações. Para se criar visiblidade podem ser utilisados os meios das redes sociais, comunicados e conferências de imprensa ou dias internacionais relevantes para se criar consciência, como o Dia Mundial dos Banheiros.

Espera-se a atenção e o diálogo entre os mais diversos atores em todas as fases dos ODS, tanto na elaboração, como na implementação e no monitoramento. Os indivíduos em todo o mundo podem conversar sobre os Objetivos Globais nas redes sociais com #GlobalGoals.

 

Mais informações podem ser encontradas nos seguintes links:

Dos ODM aos ODS: o papel do PNUD na redução da pobreza
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Perguntas e Respostas

 

FONTES: http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id..., http://www.globalgoals.org/pt/, http://www.pnud.org.br/ODS.aspx, http://www.agora-parl.org/resources/library/role-parliamentarians-advanc..., http://atarde.uol.com.br/opiniao/noticias/1704367-objetivos-de-desenvolv..., http://www.agora-parl.org/resources/library/role-parliamentarians-advanc...

Este blog post foi escrito por Katharina Schuller, estagiária no Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas