Discurso do Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique- Comité de Pilotagem Pro PALOP-TL ISC 2018

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O projeto Pro PALOP-TL ISC fechou com um comité de pilotagem unânime na avaliação muito positiva do impacto do projecto nas instituições supremas de auditorias, parlamentos, ministérios das finanças e organizações da sociedade civil dos PALOP e Timor-Leste.
 
Leia o discurso do Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, que explicita como o projeto Pro PALOP-TL ISC teve um impacto no país: 
 
"Venerandos Juízes Presidentes e representantes dos Tribunais de Contas;
Prezados membros e representantes dos Parlamentos dos PALOP e Timor Leste;
Caros representantes das Delegações da União Europeia;
Representantes do Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
Prezado Coordenador da Unidade de Gestão do Pro PALOP-TL ISC;
Distintos Convidados;
Todo o protocolo observado;
Minhas Senhoras, meus Senhores;
 
Honra-me sobremaneira representar o Tribunal Administrativo de Moçambique nesta magna sessão do Comité de Pilotagem para avaliação final das realizações do Pro PALOP-TL ISC, programa que visou reforçar as capacidades técnicas de controlo nas Instituições Supremas de Controlo (ISCs) que tem a nobre missão de garantir a aplicação de boas práticas na gestão de finanças públicas nos nossos países.
 
Ao longo do período da materialização deste projecto, testemunhámos bons momentos de convívio e de troca de experiências entre as nossas Instituições.
 
Como tivemos ocasião de acompanhar na apresentação dos resultados alcançados, no que ao Tribunal Administrativo de Moçambique diz respeito, as actividades realizadas foram várias e diversificadas.
 
O impacto que produziram prende-se com a oportunidade do contributo decisivo do Projecto na materialização da fase actual da nossa Instituição Suprema de Controlo, cujo acento tónico assenta
na sua Reforma, nas suas vertentes estrutural, procedimental e de desenvolvimento dos recursos humanos. Esta Reforma tem em vista assegurar maior abrangência no acesso aos serviços que presta aos cidadãos, simplificação de procedimentos e munir os Magistrados e Técnicos do TA com conhecimentos cada vez mais especializados, habilitando-lhes a melhorar o seu desempenho. Em síntese, a Reforma em curso visa facilitar o acesso dos cidadãos à justiça, tornar mais simples e mais célere o processo da preparação e tomada das decisões e/ou deliberações, em tempo útil.
Assim, o concurso das actividades desenvolvidas no quadro do Pro PALOP-TL ISC nesta fase de Reformas que ocorrem no Tribunal Administrativo é deveras evidente e representa mais valias de papel capital, no âmbito da consolidação da Instituição Suprema de Controlo, no nosso solo pátrio.
 
A título meramente exemplificativo, autorizamo-nos partilhar que foi, em parte, graças ao Projecto em balanço que quadros do Tribunal Administrativo apropriaram-se de experiências e acumularam conhecimentos que lhes permitem assumir responsabilidades de relevo tanto na nossa ISC como em Organizações da Sub-região Austral da África, no âmbito da fiscalização do uso dos dinheiros públicos nacionais e sub-regionais. Exemplo disso é o facto de que o Director Geral da área de auditorias, o Dr. Jeremias Francisco Zuande, membro do Comité de Auditoria, em representação da República de Moçambique, acaba de ser eleito Presidente deste Órgão da SADC. Decorrente da constatação dos resultados francamente positivos alcançados neste Projecto, urge que os nossos parceiros apostem na continuação do apoio que, em boa altura, decidiram dedicar aos PALOP e TL.
 
Com efeito, mau grado ser indubitável que muito foi feito, é evidente que prevalecem desafios que importa transformá-los em oportunidades, no longo caminho a percorrer visando, de modo especifico, o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, vulgo ODS, e, nesse contexto, tornar as nossas ISCs sustentáveis.
Numa palavra, a fertilidade do terreno inspira-nos e impele-nos a deixarmos expresso o presente apelo, seguros do sentido altruísta que move os nossos parceiros. Longe de tratar-se de uma manifestação da atitude de “mão estendida”, a pretexto de recorrer à ajuda dos doadores, o apelo que tomamos a liberdade de fazer aos parceiros para o desenvolvimento, prende-se com a incontornabilidade do apoio de que carecemos para a construção dos pilares das nossas ISCs, rumo à sua sustentabilidade.
 
Neste momento de balanço, permitam-me endereçar palavras de agradecimento a todos os que contribuíram para que fosse possível a concretização deste processo de congregação e aprendizagem entre magistrados e o corpo técnico dos nossos Tribunais, sem descurar da contribuição que este projecto teve na facilitação da aproximação, cada vez maior, entre as nossas Instituições Supremas de Controlo, os respectivos Parlamentos e as correspondentes Sociedades Civis.
 
Em particular, permitam-me, mais uma vez, de forma reiterada manifestar a nossa viva gratidão à União Europeia (UE) cujo financiamento tornou possível este Projecto de grande envergadura, corporizado nos produtos que hoje temos o enorme privilégio de partilhar.
 
Igualmente, afigura-se-nos de justiça expressar o nosso reconhecimento ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entidade responsável pela gestão financeira do Projecto, bem como ao ilustre Dr. Ricardo Godinho, Coordenador da Unidade de Gestão do Pro PALOP-TL ISC, bem assim a sua equipa, pelo profissionalismo reflectido no trabalho desenvolvido ao longo da execução deste Projecto. Paralelamente, afigura-se-me oportuno congratularmos-nos, a nós, PALOP e TL, enquanto países beneficiários, por, de forma sábia, termos tirado o máximo proveito deste investimento, generosamente disponibilizado pelos Estados e povos verdadeiramente nossos amigos.
 
Finalmente, vão palavras de vivo agradecimento ao Tribunal de Contas de Portugal pelo apoio incondicional dispensado e que culmina com o singular acolhimento deste evento em seu solo pátrio.
 
Bem hajam.
 
Pela atenção dispensada, queiram aceitar o meu muito obrigado!"