As Jornadas de Bissau chegam ao fim com resultados já à vista: Criação do Grupo de Trabalho sobre o Género e Fiscalização Orçamental

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Terminaram as Jornadas de Formação em Fiscalização Orçamental com Enfoque no Género, que se realizou na Assembleia Nacional Popular de Guiné Bissau, entre 21 e 22 de abril de 2017. A constituição do Grupo de Trabalho sobre o Género e Fiscalização Orçamental na sequência das Jornadas constitui um dos importantes resultados saídos desta formação.

Com o objetivo de dar continuidade às ações iniciadas nas Jornadas, o novo fórum, constituído por elementos do Parlamento, Governo e Sociedade Civil, já defeniu as diretrizes do Plano de Ação do Grupo de Trabalho com metas a curto, médio e longo prazo.

O Grupo de Trabalho irá promover a integração da abordagem de género no ciclo orçamental da Guiné Bissau, aproveitando os momentos chave para fazer lobby pela alocação de recursos para a promoção da igualdade de género e fiscalizar sua execução.

O primeiro encontro após as Jornadas foi no dia 24 de abril, na Assembleia Nacional Popular, no qual participaram representante da Rede de Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau, as 3ª CEP, 4ª CEP e 7ª CEP, a Direção Geral de Orçamento-Ministério da Economia e Finanças, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz e Democracia (MNSCPDD) a Rede de Mulheres para a Paz e Segurança (REMPSECAO) e a Associação de Consumidores de Bens e Serviços (ACOBES), entre outros.

O Plano de Ação saído do primeiro encontro contempla um conjunto de atividades que começam pela definição dos sectores prioritários para influenciar o seguimento orçamental na Guiné-Bissau, com base no Programa Nacional de Igualdade e Equidade de Género (PNIEG II). Dentre outras ações deste plano destacam-se ainda algumas, tais como:

  • Propor na lei do OGE novos artigos que promovam a integração da abordagem de género e disponibilizar verbas, em percentagem, para a promoção da igualdade de género;
  • Propor à Direção Nacional Plano a revisão da Ficha de Projeto de Investimento Público da Guiné Bissau, com vista a analisar de que forma os projectos estão a promover a igualdade de género e quais são as verbas alocadas para este propósito.
  • Solicitar ao Ministério de Economia e Finanças a disponibilização dos relatórios de execução orçamental para analisar a execução das verbas alocadas aos projetos que estão a promover a igualdade de género.
  • Com base nas informações dos relatórios de execução orçamental, elaborar encontros de balanço sobre a execução das verbas para a promoção da igualdade de género.
  • Mobilizar fundos dos parceiros internacionais para uma ação de sensibilização e formação com as Direções Administrativas e Financeiras (DAFs), as OSC e o Tribunal de Contas no domínio da orçamentação com enfoque no género.

A implementação do Plano de Ação definido pelo Grupo de Trabalho sobre o Género e Fiscalização Orçamental deverá ainda integrar, ao longo das atividades definidas, outros setores ministeriais tais como a Direção Nacional do Plano, o Instituto da Mulher e Criança, outras OSC e parceiros internacionais.

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