Projeto de fiscalização de contas públicas nos PALOP e Timor-Leste com “grande impacto”

AGORA moderator's picture
Lisboa, 02 fev (Lusa) – Responsáveis de tribunais de Contas, parlamentos e da sociedade civil dos PALOP e de Timor-Leste destacaram hoje o “grande impacto” dos resultados de um projeto de formação de quadros técnicos para o controlo e transparência das contas públicas.
 
O ProPALOP/TL, financiado pela União Europeia (UE) em 6,4 milhões de euros, foi lançado em 2014 em Cabo Verde e terminou hoje em Lisboa, estando já a servir de base a muitas reformas em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste na área do controlo da gestão das finanças públicas.
 
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, José Carlos Delgado, destacou o “grande impacto” que a iniciativa está a ter no arquipélago, depois de a formação de quadros técnicos das instituições de controlo e do parlamento ter criado condições para uma maior e mais eficiente fiscalização.
 
“No caso do tribunal de Contas de Cabo Verde este projeto teve impacto a nível interno, na sua estruturação, na formação dos seus quadros, na sua relação com a sociedade civil, nos intercâmbios, numa abertura, em suma, de horizontes”, referiu José Carlos Delgado, destacando os desafios da nova lei dos órgãos de controlo no país.
 
“Veio em boa hora, porque vai ter reflexos nos desafios que a nova lei do Tribunal de Contas vai exigir dos seus quadros e cujos desafios são imensos”, disse, defendendo a continuidade do projeto, seja em que moldes for.
 
Opinião idêntica é a dos restantes responsáveis presentes, hoje, em Lisboa, na sessão de encerramento do projeto, iniciado há quatro anos e liderado pelo economista guineense Ricardo Godinho Gomes, tendo Pedro Agostinho de Néri, secretário-geral do Parlamento angolano, realçado a base para uma “maior, mais eficiente e eficaz” fiscalização da ação executiva no seu país.
 
“O objetivo fundamental era melhorar o processo de fiscalização e de prestação de contas dos órgãos executivos e como esses dois órgãos podiam convergir a sua ação, sem conflitos. Aumentou competências nas duas instituições. Delineamos ações que permitem que as instituições fiscalizadoras ajam com maior eficiência e eficácia, sem, no entanto, prejudicar o que é a essência de cada órgão”, acrescentou.
 
Jeremias Francisco Zuande, responsável do Tribunal Administrativo e Contador Geral de Contas e Auditorias de Moçambique, destacou o “fortalecimento técnico” dos agentes das instituições de controlo, o que já abriu portas a uma nova era no seu país.
 
“Começamos a explorar a fiscalização prévia dos contratos da indústria extrativa em Moçambique, que terão de ser submetidos ao Tribunal Administrativo para a concessão ou não de visto, em auditorias, em que todas as instituições que arrecadam receitas e as que executam despesas têm a obrigatoriedade de serem fiscalizadas”, disse.
 
“A área da indústria extrativa é nova para nós e o tribunal sente a necessidade de aprimorar os seus conhecimentos nessa área de auditorias e fiscalização prévia”, destacou, lembrando que Moçambique já está a trabalhar na inclusão de um capítulo no Relatório/Parecer sobre a Conta Geral do Estado.
 
José António Montecristo, presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, disse à Lusa, que o projeto “superou todas as expectativas”, pois o tema veio ao encontro de grande parte das necessidades do país.
 
“O reforço da capacidade das nossas instituições, sobretudo para o Tribunal de Contas, põe-se como o pão para a boca. Temos dificuldade de vária ordem e, com o projeto, concretizamos um conjunto de atividades que resolveu uma série de situações, suprindo fragilidades, como a formação de quadros, auditores, técnicos e funcionários em gestão e contabilidade interna, deputados e sociedade civil”, explicou.
 
“Passamos a mensagem da responsabilidade financeira e transparência e que isso traduz-se no julgamento dos responsáveis em falta”.
 
Sobre o impacto do programa na Guiné-Bissau, Adulai Baldé, técnico da Comissão de Finanças do Parlamento guineense, destacou as várias ações já realizadas no país que, por exemplo, permitiu visitar as entidades coletores da receita do Estado em todo o território e ficar a saber qual o percurso das verbas até chegarem ao Tesouro.
 
Em Timor-Leste, país que só entrou no projeto em 2016, Deolindo dos Santos, presidente da Câmara de Contas timorense, destacou que estão em curso 11 programas, sobretudo ligados à formação de quadros técnicos de auditoria e controlo de contas, fiscalização prévia e auditoria das obras públicas.
 
À Lusa, todos destacaram também a importância do Tribunal de Contas de Portugal no projeto, com apoio nas mais variadas temáticas.
 
Em declarações à Lusa, Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas português, lembrou que a instituição que lidera não é parte integrante do projeto, mas realçou que, face à realidade existente nos PALOP e em Timor-Leste, isso implicava um esforço de cooperação ao qual Portugal não podia deixar de contribuir.
 
“Do ponto de vista bilateral, temos boas relações com todos. Mas queremos aprofundá-las com cada um deles, na medida do que forem as suas necessidades e prioridades. Temos um dever, enquanto instituição superior de controlo, de partilhar experiências, conhecimentos e partilhar projetos que são de interesse mútuo”, concluiu.
 
JSD // PJA
 
Fonte. Lusa/Fim