Angola: 1,5 milhão de novos eleitores

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O Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso 2016-2017 prevê o registo de cerca de 1,5 milhão de novos eleitores, a mobilização de meios técnicos e logísticos, transportes e entre 3.500 a quatro mil agentes a colocar em todas as administrações municipais e comunais.

O  plano, que vem anexado ao Decreto Presidencial n.º 231/15, de 30 de Dezembro, conta com a mobilização de mais de 1.700 efectivos da Polícia Nacional e cerca de 600 representantes das autoridades tradicionais, por um período não inferior a 11 meses de serviço efectivo.
O documento  prevê a criação das áreas de registo em todo o território nacional, a criação da Base de Dados dos Cidadãos Maiores, a interoperabilidade entre a Base de Dados de Identificação Civil (BDBI), a Base de Dados dos Cidadãos Maiores (BDCM) e a realização do registo presencial de novos eleitores que não possuam Bilhete de Identidade.
A Base de Dados comporta actualmente o registo de 9,7 milhões de cidadãos maiores, incluindo cidadãos que completaram 18 anos de idade em Agosto de 2012. Desde esta altura a base de dados não sofreu qualquer alteração.
Nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 8/15, de 15 de Junho (Lei do Registo Eleitoral Oficioso), compete à Administração Pública Central e seus órgãos desconcentrados organizar, gerir e manter actualizada a Base de Dados dos Cidadãos Maiores. Neste sentido, recaem responsabilidades não só para os órgãos centrais, mas também para os órgãos da Administração Local do Estado, nomeadamente governos provinciais, administrações municipais e comunais para apoiar e executar todas as operações inerentes ao processo de registo eleitoral.
O registo eleitoral oficioso tem por objectivo registar, oficiosamente, através da interoperabilidade entre a Base de Dados dos Cidadãos Maiores e a Base de Dados de Identificação Civil, todos os cidadãos maiores possuidores de Bilhete de Identidade, permitindo a sua posterior inserção pela Comissão Nacional Eleitoral nos cadernos eleitorais.

Motivações

Entre as principais motivações para a actualização do Registo Eleitoral Oficioso, o Plano Estratégico aponta o facto de se estimar que entre 1,5 milhões e dois milhões de cidadãos maiores terão alterado a sua residência, além de os dados de residência constantes dos Bilhetes de Identidade dos cidadãos não estarem actualizados. Outras motivações são os factos de a BDIC não proceder à actualização de cidadãos falecidos e o FICRE (Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral) não ter qualquer registo de cidadãos nascidos após 1994.
Por outro lado, segundo ainda o Plano Estratégico, nem o Base de Dados de Identificação Civil nem o FICRE estão actualizados quanto aos óbitos dos cidadãos, estimando-se entre um e 1,5 milhão de falecidos na Base de Dados, além de existir uma quantidade considerável de registos efectuados sem Bilhete de Identidade mas  com recurso a prova testemunhal (aproximadamente 65 por cento dos eleitores).

Registo presencial

O registo eleitoral presencial é um serviço instalado nas administrações municipais e comunais que tem por objectivo complementar o registo oficioso, registando todos os cidadãos maiores que não possuam Bilhete de Identidade e actualizando os dados de todos os cidadãos maiores já registados, pela via oficiosa ou pela via presencial. O registo presencial é um serviço permanente assegurado pelas brigadas de actualização de dados instaladas nas administrações municipais e comunais.
A actualização presencial dos dados é promovida pelos cidadãos, quer os registados pela via oficiosa quer os registados pela via presencial, que estejam a residir em localidades diferentes das declaradas por ocasião da emissão do Bilhete de Identidade e do registo eleitoral efectuado até 2012.
O artigo 22.º da Lei do Registo Eleitoral estabelece que o processo massivo de actualização de dados deve assumir a natureza de prova de vida, considerando as profundas alterações dos dados desde 2012 e o facto de não terem sido feitas quaisquer actualizações ao longo dos últimos anos.
O processo de registo eleitoral começa no final do primeiro semestre deste ano e decorre até Abril de 2017, ano em que se realizam as eleições gerais para a escolha do Presidente da República e a eleição do Parlamento. A operação deve ser concretizada com recurso a 596 brigadas de recenseamento eleitoral, mobilizando 3.500 operadores.
O registo eleitoral, de acordo com o Regulamento sobre o Registo Eleitoral Oficioso, é tarefa do Executivo, que deve encarregar as administrações municipais e comunais. O novo regulamento prevê que os partidos e coligações políticas possam indicar cidadãos para fiscalizar  os actos do registo eleitoral presencial.
Constam  no plano a actualização geral de dados de residência dos cidadãos, por via presencial, com natureza de prova de vida, a eliminação dos falecidos da base de dados e a entrega anual, até 15 de Novembro, do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

 

Fonte: Jornal de Angola, 18/Janeiro/2016http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/15_milhao_de_novos_eleitores