Angola: Executivo angolano satisfeito com contribuições do parlamento para melhoria do OGE 2018

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O Executivo angolano elogiou hoje as contribuições dos deputados para melhorar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, ficando "desfeita" a ideia de que o diploma legal sai do parlamento conforme entrou.
 
A posição foi expressa pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, na sessão de aprovação do Relatório Parecer Conjunto Final das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional da proposta de Lei do OGE para 2018.
 
O documento foi aprovado com 34 votos a favor de deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 10 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e duas abstenções da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
 
Na sua intervenção, Manuel Nunes Júnior, sublinhou a "grande abertura democrática e também a grande participação que teve o debate" para o OGE deste ano.
 
"Podemos afirmar de maneira categórica que aquela ideia convencional que se tinha, de que o orçamento entra aqui para a Assembleia Nacional e sai como entrou, foi desfeita", disse Manuel Nunes Júnior.
 
Acrescentou que "o orçamento que está a sair agora, não é igual ao orçamento que entrou".
 
"Houve uma contribuição muito grande dos senhores deputados, que fez com que este orçamento esteja muito mais enriquecido, sobretudo no que diz respeito às despesas para a área social, que é importantíssima para a qualidade de vida e para o bem-estar do nosso povo", frisou.
 
O relatório parecer, com 56 constatações e 202 recomendações, pede que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao setor da saúde, educação, ensino superior e construção, pressupondo um valor global de 96.453.183.132,00 kwanzas (374.1 milhões de euros).
 
"Este incremento corresponderá à aproximadamente 0,5% de incremento do défice fiscal, elevando-o para 3,5%, sendo que o nível de endividamento seria elevado na mesma proporção", refere o relatório parecer.
 
No documento é ainda recomendado que o reforço para o setor social seja retirado da dotação orçamental para a concessionária nacional Sonangol, que dos atuais 7% passa a 5%, sendo o diferencial de 2% para a referida área.
 
Manuel Nunes Júnior manifestou durante a sua intervenção, o profundo agradecimento do executivo pela cooperação dos deputados, que permitiu a obtenção de um orçamento "muito mais abrangente, e por esta razão muito mais apto para resolver os problemas da população".
 
O governante angolano disse ainda que o executivo acolheu a recomendação de que para a elaboração dos próximos orçamentos a auscultação aos parceiros seja feita antes, para o acolhimento das suas aspirações e preocupações.
 
"Isto é um aspeto importante que também devemos saudar", disse Manuel Nunes Júnior, reconhecendo que é "mais difícil fazer modificações a uma obra que já está praticamente estruturada e acabada".
 
A proposta de OGE para o exercício económico de 2018 comporta receitas e despesas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros), representando a despesa com o pessoal 1.647,2 biliões de kwanzas, o correspondente a 17% da despesa total.
 
As contas do Estado angolano para 2018 preveem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.500 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de défice nas contas nacionais.