Moçambique assume presidência da CPO dos Palop

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A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República de Moçambique (CPO) assumiu a Presidência do Grupo de Trabalho de Alto Nível das Comissões Parlamentares Orçamentais dos PALOP e de Timor Leste para a Fiscalização Legislativa.
 
O cargo que Moçambique ocupa desde este final de semana vinha sendo exercido pela Comissão Orçamental da República de Angola e seu mandato é de um ano.
 
Para o efeito, a Comissão parlamentar moçambicana foi eleita no Encontro do III Grupo de capacitação das Comissões do Plano e Orçamento dos Parlamentos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor Leste (PALOP e TL), em matéria de fiscalização legislativa, que terminou sábado.
 
Recorde-se que, na passada sexta-feira, a Presidente do Parlamento moçambicano, Verónica Macamo, falando em Maputo, apelou aos participantes do evento, denominado III Grupo de Trabalho de Alto Nível dos Parlamentos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor Leste, para que tirassem melhor proveito nas acções de capacitação com vista a aprimorar os mecanismos de fiscalização e boas práticas.
 
A reunião do III Grupo de Trabalho de Alto Nível dos Parlamentos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor Leste tinha como objectivo principal analisar e discutir a fiscalização legislativa ao longo do ciclo orçamental, tendo em vista uma maior eficácia no controlo do orçamento pelo legislativo.
 
Introduzir melhorias nos sistemas de gestão das finanças públicas baseadas em boas práticas nas instituições de controlo externo e permitir uma participação pública mais informada, contribuindo para a promoção de uma boa governação como catalisador do desenvolvimento e crescimento económico eram outros propósitos deste seminário de capacitação
 
Organizado em parceria e apoio do Projecto de Reforço das Capacidades Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o Controlo Externo das Finanças Públicas (Pro PALOP-TL e ISC), o evento juntou deputados e funcionários parlamentares dos PALOP e TL, bem como de Portugal, com responsabilidades na fiscalização legislativa e análise dos documentos orçamentais.