Parlamento moçambicano vai analisar propostas para revisão da legislação penal

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O parlamento moçambicano vai apreciar, no próximo ano, propostas para a revisão da legislação penal como forma de simplificar procedimentos no sistema judicial, anunciou o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Religiosos, citado hoje pela imprensa.
 
«A Comissão encontra-se na fase de harmonização final de contribuições colhidas, por isso, propõe que o projeto final seja depositado, para o efeito de apreciação, na VII sessão ordinária da Assembleia da República, que será a primeira de 2018», disse Edson Macuacua no parlamento, na quarta-feira.
 
Em causas estão os códigos Penal, de Processo Penal e de Execução de Penas.
 
A intenção é humanizar o sistema judicial do país, garantindo que a legislação penal esteja mais próxima dos direitos Humanos, segundo aquele responsável.
 
Além disso, a revisão destes instrumentos, disse Edson Macuacua, vai permitir a desburocratização do sistema, simplificação de procedimentos e redução de etapas processuais.
 
A proposta de passar as discussões para 2018 foi colhida por consenso pelos três partidos parlamentares em Moçambique, nomeadamente a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).