Parlamento timorense reúne especialistas para debater combate à corrupção

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"Direitos, Liberdades e Garantias versus o Combate à corrupção" é o tema de uma conferência internacional que decorre na quinta e sexta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Díli.

O encontro analisará aspetos como "as obrigações de criminalização decorrentes da convenção das Nações Unidas contra a corrupção e a Constituição" timorense, num debate em que participam, entre outros, o procurador-geral timorense, José da Costa Ximenes, o presidente da Comissão Anticorrupção, Adérito Pinto Tilman, o responsável da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça, Jorge Graça, e o professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Jorge Cláudio Bacelar Gouveia.

O seminário arranca com a intervenção do deputado Francisco Branco em nome da Conferência Mundial de Parlamentares Contra a Corrupção, da deputada Carmelita Moniz, presidente da comissão A e do presidente do parlamento, Adérito Hugo da Costa.

Está ainda previsto um debate sobre "as políticas públicas de prevenção e de combate à corrupção" onde estarão, entre outros, Janine McGruddy, responsável da Transparency International da Indonésia, de Artidjo Alkostar, juiz do Supremo Tribunal da Indonésia, e de Dionísio Babo Soares, ministro de Estado, coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e ministro da Administração Estatal.

"A definição da responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos" é outro dos temas da conferência, que vai contar também com a presença de Maria Natércia Gusmão, juíza conselheira do Tribunal de Recurso timorense, e de Sérgio de Jesus Hornai, Defensor Público Geral.

O encontro vai analisar ainda a criminalização do enriquecimento ilícito, num debate em que participam, entre outros, Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão, decana da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e, e Júlio César Martins Tavares, ex-procurador-geral de Cabo Verde e assessor jurídico da Comissão A do Parlamento Nacional timorense.

Fonte: SAPO Noticias