Sociedade civil defende dissolução do Parlamento

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A Aliança das organizações da sociedade civil guineense entregou segunda-feira ao Chefe de Estado, José Mário Vaz, uma proposta de saída da crise política no país que, entre outros, defende a dissolução do Parlamento e convocação de eleições legislativas.

 

O novo presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil guineense, Fodé Sanhá, foi quem liderou a delegação da Aliança, que congrega várias associações, recebida em audiência por José Mário Vaz.
 
Em declarações à imprensa, Fodé Sanhá explicou que entregaram ao Chefe de Estado a “contribuição da sociedade civil para saída da crise” e vão fazer a mesma coisa com os signatários do Acordo de Conacri e os restantes titulares de órgãos de soberania.
 
O Acordo de Conacri é uma proposta de saída da crise política na Guiné-Bissau, apresentada pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que passa pela nomeação de uma figura consensual para liderar o Governo a ser integrado por todas as partes desavindas há cerca de três anos.
 
A comunidade internacional considera o Acordo de Conacri como único caminho para acabar com o impasse político na Guiné-Bissau.
 
O Presidente da Guiné Conacri, Alpha Condé, mediador da crise guineense, proposto pela CEDEAO, aponta o nome do dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Augusto Olivais como sendo a figura do consenso escolhida para liderar o Governo, no âmbito do Acordo de Conacri. Vários signatários do documento rubricado em Outubro na Guiné Conacri contestam o mediador da CEDEAO e afirmam que em nenhum momento ficou retido o nome de Augusto Olivais como consensual para primeiro-ministro guineense.
 
A Aliança das organizações da sociedade civil considera ser crucial que haja um esclarecimento dos pontos do Acordo de Conacri e só depois exigir a sua implementação na íntegra.
 
Se persistirem as divergências na interpretação do documento, como tem sido desde que foi assinado, a 14 de Outubro de 2016, a Aliança propõe, então, que o Presidente José Mário Vaz dissolva o Parlamento e forme um Governo da sua iniciativa para organizar as eleições legislativas.
 
“O Presidente recebeu a nossa proposta mas fez ver que não depende só dele”, declarou Fodé Sanhá.
 
José Mário Vaz anunciou que vai auscultar, ainda esta semana, os partidos com assento parlamentar sobre a marcação da data das próximas eleições que a comunidade internacional, incluindo o Conselho de Segurança das Nações Unidas, quer que tenham lugar ainda no decurso deste ano. O Presidente da Guiné-Bissau nomeou este mês o político Artur Silva para o cargo de primeiro-ministro, em função do pedido de demissão apresentado pelo anterior titular, Umaro Sissoco Embaló, o quinto dirigente escolhido por Mário Vaz, sem o apoio do PAIGC, Partido que venceu as últimas eleições, mas impedido de governar por divergências com o Chefe de Estado. O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, condenou esta nova nomeação por parte do Presidente da República.
 
Em causa, de acordo com Domingos Simões Pereira, é o facto de esta nomeação pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, estar “fora do quadro constitucional e do Acordo de Conacri”, que estabelece um roteiro para a normalização institucional do país.
 
Simões Pereira enfatizou as qualidades técnicas e profissionais de Artur Silva e ainda o facto de aquele ser militante e dirigente do PAIGC, mas demarcou o partido daquela nomeação.
 
A CEDEAO divulgou recentemente uma lista de sanções contra personalidades que impedem a concretização do Acordo de Conacri, que inclui o congelamento de contas bancárias e  a proibição de viajar para fora do país.