Timor-Leste/Eleições: Campanha eleitoral decorre entre 10 de abril e 09 de maio

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A campanha para as eleições antecipadas em Timor-Leste decorrerá entre 10 de abril e 09 de maio, com os eleitores a terem dois dias de reflexão, a 12 de maio, para eleger o novo Parlamento Nacional.
 
O calendário das operações eleitorais, preparado pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) foi publicado hoje no Jornal da República, dois dias depois da entrada em vigor do decreto do Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo que marcou as eleições antecipadas de 12 de maio.
 
Segundo o documento, a certificação dos resultados finais das eleições pelo Tribunal de Recurso deverá ser publicada no Jornal da República até 28 de maio, o que deixa antever que a tomada de posse dos 65 deputados da 5.ª legislatura ocorra em junho.
 
Só depois disso será formado o VIII Governo, que terá que depois levar o seu programa e o Orçamento Geral do Estado de 2018 ao Parlamento.
 
O calendário vai ser hoje dado a conhecer num encontro alargado de coordenação, organizado pelo STAE e onde participam, além do ministro da Administração Estatal, Valentim Ximenes, os responsáveis municipais e da região autónoma de Oecusse-Ambeno e responsáveis municipais da polícia.
 
Recorde-se que Timor-Leste vai a votos dez meses depois das últimas eleições parlamentares depois do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, ter decidido dissolver o Parlamento Nacional para resolver o impasse político no país.
 
A Constituição explica que, no caso de dissolução, o Parlamento eleito "inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".
 
Ou seja, os deputados estarão em funções desde que tomem posse, sendo que os cinco anos da legislatura - com cinco sessões legislativas anuais - começam a contar a 15 de setembro.
 
O calendário de operações prevê que a constituição das coligações decorra até 12 de março e que a apresentação das listas de candidaturas junto do Tribunal de Recurso ocorra até 22 de março.
 
A verificação pelo Tribunal de Recurso das candidaturas ocorre até 01 de abril, com os eventuais recursos a serem apresentados num prazo de 24 horas e decididas até 04 de abril.
 
O sorteio das listas para ordenação nos boletins de voto será feito até 05 de abril.
 
A previsão é de que o STAE divulgue o número e local dos centros de votação e estações de voto até 12 de abril com a campanha a decorrer entre 10 de abril e 09 de maio, com os dias 10 e 11 para reflexão.
 
Os dias de reflexão são também em Timor-Leste uma oportunidade para os eleitores regressarem aos locais onde estão recenseados e onde têm que votar o que, dadas as condições de muitas estradas, pode implicar viagens demoradas.
 
O calendário define que o apuramento municipal e regional dos votos decorre até 14 de maio, com o apuramento final dos resultados - em que se clarificam os votos disputados - a decorrer até 17 de maio.
 
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem depois três dias para elaborar a ata do apuramento dos resultados nacionais provisórios, abrindo-se até 22 de maio um período para eventual recurso dos resultados.
 
O Tribunal de Recurso terá depois que analisar eventuais recursos validando e proclamando os resultados até 27 de maio.