Consenso de Manila sobre a Gestão das Finanças Públicas Parceira para fortalecer a Gestão das Finanças Públicas para os Estados eficazes

Nós, os representantes dos países parceiros, organizações multi e bilaterais de desenvolvimento,parlamentos e a sociedade civil notam que o fortalecimento da Gestão das Finanças Públicas (GFP) é essencial para uma eficaz e sustentável gestão económica e para a prestação de serviços públicos. Nós reconhecemos que os fracos sistemas de GFP podem ser prejudiciais para os resultados do desenvolvimento. Os Estados apenas podem ser eficazes e sustentáveis quando estão sutentados por instituições e sistemas com uma boa GFP.

As instituições e sistemas de GFP cobrem todas as fases do ciclo de gestão dos recursos públicos para a boa governação financeira. A GFP sustenta a estabilidade fiscal e macroeconómica, orienta a alocação de recursos públicos às prioridades nacionais, apoia a prestação eficiente de serviços e torna possível a transparência e de controlo dos fundos públicos. O apoio ao reforço dos sistemas de GFP deve levar em conta diferentes contextos nacionais e espaços políticos.

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