Assembleia Nacional participa nos trabalhos das Comissões Parlamentares Orçamentais dos PALOP-TL

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Os membros da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional de Cabo Verde participam, entre terça e quinta-feira, em Luanda, no segundo grupo de trabalho de alto nível das Comissões Parlamentares Orçamentais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor–Leste (PALOP-TL), para fiscalização legislativa ao longo do ciclo orçamental. 

Este encontro do segundo grupo de trabalho visa analisar, com profundidade, de forma aplicada e comparada, a fiscalização dos principais documentos orçamentais conhecidos, designadamente a Declaração Pré-Orçamental, a Proposta do Orçamento do Executivo, o Orçamento Promulgado, o Orçamento do Cidadão, os Relatórios durante o Ano, a Revisão Semestral, o Relatório de fim de Ano ou Conta Geral do Estado (CGE), e o Relatório de Auditoria ou o Parecer sobre a CGE ao longo dos ciclos orçamentais nos diferentes PALOP e em Timor-Leste.

O grupo de trabalho enquadra-se no projeto de Reforço das Capacidades Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das Finanças Públicas nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC), financiado pela União Europeia no valor de 6,5 milhões de Euros.

Fonte: http://www.abola.pt/africa/ver.aspx?id=635063