Execução Orçamental e Suas Implicações para a Implementação dos Programas Prioritários do Governo no Período 2008-2011

O discurso oficial do Governo da República de Mocambique tem sido no sentido de apresentar o Orçamento do Estado como um veículo para o combate à pobreza, alocando mais recursos para os sectores sociais como: Educação, Saúde, Agricultura, Infraestruturas, entre outros. Mas a execução mostra um Governo mais preocupado com as instituições de defesa e segurança, onde se destacam dentre outras, os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), a Casa Militar, o Ministério da Defesa e ainda a Presidência da República. Esta disparidade entre o discurso e a prática no que diz respeito a alocação e a execução orçamental pode estar associada ao poder que é conferido ao Executivo, por lei, de efetuar alterações orçamentais sem necessitar de recorrer a Assembleia da República para solicitar a aprovação de um orçamento rectificativo, o que pode abrir espaço para suspeitas no nível de transparência das políticas orçamentais em vigor no país. O presente estudo tem a finalidade de analisar o nível de implementação dos programas prioritários do Governo nos últimos 4 anos (2008-2011).

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