Workshop das Instituições Superiores de Controlo dos PALOP para a Atualização do Quadro de Reporte de Gestão das Finanças Públicas

A abertura desta reunião será realizada no Hotel Praia Mar, no dia 8 de março, pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Senhor João da Cruz Silva, na presença dos parceiros e organizadores desta atividade, nomeadamente, o Pro PALOP-TL ISC, a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) para África, e da Organização Africana das Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI-E).
O workshop terá início às 9h00 e conta com a facilitação da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) para África, da Organização Africana das Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI-E), e do Pro PALOP-TL ISC, e tem como objetivo a reflexão sobre as principais vantagens de utilização do PFM-RF, visando a sua utilização mais eficiente, enquanto ferramenta de avaliação das finanças públicas, cujo enfoque são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Recorde-se que a ferramenta PFM-RF, foi desenvolvida graças aos esforços conjuntos, da AFROSAI-E e da GIZ, com o objetivo de fortalecer a atuação das ISC na avaliação das finanças públicas, permitindo assim avaliar o desempenho dos processos de gestão financeira pública ao longo de todo o ciclo orçamental. Esta avaliação abrange as principais instituições de formulação de políticas, como o Ministério das Finanças, o Parlamento e a Autoridade Tributária, bem como outros ministérios e departamentos que, por sua natureza, são considerados importantes para a consecução dos ODS.
O Pro PALOP-TL ISC tem sido o parceiro estratégico do Programa GIZ África e da AFROSAI-E no apoio às ISC dos PALOP-TL para a utilização da referida ferramenta após a sua adoção em 2019 na OISC/CPLP, enquanto instrumento de trabalho reconhecido pela INTOSAI, permitindo que as ISC avaliem a capacidade do Estado em implementar a Agenda 2030 e entregar as metas nacionais dos ODS.