No Brasil, as experiências de democracia participativa são contemporâneas às da luta pelo reconhecimento dos direitos e da cidadania da infância e juventude. A aprovação do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU são contemporâneos à implantação das experiências de democracia participativa em governos locais. Por isto, houve um grande avanço na compreensão de setores democráticos e progressistas da sociedade a respeito da condição de crianças e adolescentes. O Orçamento Participativo Criança é a concretização, no plano da gestão participativa local, de um projeto de articulação do mundo infanto-juvenil com o mundo adulto. O OP Criança tem como diretriz básica a tomada de decisões sobre políticas, obras e serviços prestados pelo governo local, constituindo, assim, uma das esferas de participação cidadã na cidade.

O OP Criança incentiva e apóia a transformação da infância em sujeito na gestão de políticas públicas.