Relatório Executivo da Auditoria Coordenada das Áreas Protegidas nos PALOP-TL (2023)

As áreas protegidas são a principal estratégia mundial para a conservação da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos e dos processos ecológicos, que são essenciais para o refúgio de espécies, especialmente as endêmicas e ameaçadas de extinção. Além disso, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos e dos valores associados são cruciais para garantir a subsistência, o bem-estar e a vida digna das atuais e futuras gerações.

O estabelecimento de sistemas nacionais de áreas protegidas é promovido pela Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada por 193 países. Na 10ª Conferência das Partes da CDB, realizada em 2010 na província japonesa de Aichi, foi aprovado o segundo Plano Estratégico para a Biodiversidade, para o período de 2011 a 2020: a década da biodiversidade. Entre as 20 metas de Aichi aprovadas nesse plano, destaca-se aqui a Meta 11 de Aichi, que propõe que, até 2020, pelo menos 17% das áreas terrestres e de águas continentais e 10% das áreas marinhas e costeiras sejam conservadas por meio de sistemas de áreas protegidas efetivos e equitativos. Essa e as demais metas estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 e 15 (vida na água e vida terrestre), especialmente as metas 14.5 e 15.1.

Nesse sentido, é necessário garantir uma conservação eficaz e equitativa das áreas protegidas, por meio de mecanismos adequados de governança, adaptados ao contexto e capazes de promover a conservação e proteção ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a participação na tomada de decisão. Não há um modelo único ou ideal de governança para as áreas protegidas, devendo ser adequado aos contextos históricos, jurídicos, políticos, sociais e econômicos de cada país e às especificidades ecológicas e territoriais de cada área protegida.

O presente relatório sumariza os resultados desta primeira Auditoria Coordenada às Áreas Protegidas (ACAP), realizada entre 2022 e 2023 no âmbito da OISC/CPLP, que teve como objetivo avaliar o nível de implementação e gestão de 128 áreas protegidas de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. Foram analisadas as condições normativas, institucionais e operacionais necessárias para que essas áreas alcancem os seus objetivos, bem como os avanços desses países para cumprimento da Meta 11 de Aichi, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, e de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 14 e 15.

A realização da auditoria e a produção do presente relatório sumário contaram com o apoio técnico e financeiro do Programa Pro PALOP-TL (Fases 2 & 3), um programa financiado pela União Europeia e implementado pelo PNUD, bem como pela Cooperação Alemã por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

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