Aula Aberta sobre Orçamento Programa com o Professor Doutor Pais Memede

Aula Aberta Sobre Orçamento Programa: Uma Oportunidade de troca de Experiências sobre os Desafios da Introdução de troca de Experiências sobre os Desafios da Introdução de Orçamentos-Programa no Contexto dos PALOP e Timor-Leste.

O Pro PALOP-TL ISC, em parceria com o Iscte-IUL/IPPS, organizaram no dia 26 de fevereiro, a Aula Aberta sobre Orçamento-Programa, com o Prof. Doutor Ricardo Paes Mamede. A aula virtual via Zoom teve foi assistida por cerca de 160 participantes das instituições estatais e não estatais do sistema de gestão das finanças públicas dos PALOP-TL e ainda dos que seguiram através do Facebook do Pro PALOP-TL ISC. O programa regional entre PALOP e Timor Leste sobre governação económica é financiado pela União Europeia e gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Ao abrir a sessão, o Conselheiro Técnico Principal do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes, fez um enquadramento geral sobre a pertinência do tema, que aliás, é um tema muito caro ao PNUD, que desde a década de 90 vem implementando a nível corporativo o Resoult Based Managment, no seio da corporação. Recordou ainda âmbito da lógica de intervenção do Programa, que ao promover a transparência na gestão dos fundos públicos e a prestação de contas para responder à crescente demanda dos cidadãos em ser informado e em participar no processo de gestão dos recursos, introduz naturalmente a necessidade de gestão baseada em resultados, e associada a ela a orçamentação por resultados. Godinho Gomes falou ainda dos desafios que os países beneficiários enfrentam nesta empreitada no contexto atual da planificação estratégica e da implementação do orçamento programa, recordando do papel central dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 e 2063, para África, que na sua essência, também são programáticos. Recorreu ainda à Comunidade de Práticas realizada em janeiro de 2020, para lembrar a importância estratégica do orçamento programa para os atores estatais do sistema de gestão das finanças públicas dos PALOP-TL.
Por fim, teceu agradecimentos especiais à União europeia, pelo financiamento e ao Iscte-ipps, em especial ao Professor Memede, pela possibilidade de realizar esta aula que traz ao público este tema que para o PNUD é muito caro.
A aula teve a duração de 3 horas e meia, na qual o Prof. Foutor Pais Memede começou por realçar que o Orçamento Programa é um processo que implica acompanhamento e envolvimento de vários atores e que nunca é um resultado final.
A aula pretendeu fornecer os conceitos e elementos fundamentais que permitissem aos participantes criar uma base de entendimento comum sobre a matéria e no final permitir uma partilha de experiência e discussão mais alargada.
 

A apresentação foi organizada em quatro tópicos:

• Os conceitos e a origem do orçamento programa; 
• A relação entre orçamentação por programa e orçamentação por resultados;
• Os desafios da orçamentação por programas;
• Discussão das recomendações e boas-práticas.

Abstract da Aula Aberta

Num contexto em que todos os PALOP e Timor-Leste estão envolvidos em processos de planificação estratégica sustentável com base em metas nacionais dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e das Agendas 2030/2063, o domínio da metodologia de orçamentação programática e da orçamentação com base em resultados assume assim uma enorme relevância.

Os Orçamentos-Programa assentam numa programação por resultados que tem por fim melhorar a gestão das Finanças Públicas e, em última análise, o bem-estar das populações. Programas bem definidos são fundamentais para melhor estabelecer e medir apropriadamente a performance. Esta aula constitui, assim, uma oportunidade para conhecer as melhores práticas, clarificar conceitos e métodos, trocar experiências e aprendizagem entre pares sobre as vantagens, os procedimentos e os desafios da introdução de Orçamentos-Programa no contexto dos PALOP-TL.

Aula Aberta inclui-se no quadro do programa de formação académica e capacitação profissional para atores estatais e não estatais dos sistemas de gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL, visando contribuir para uma maior aproximação entre a academia e o contexto das práticas profissionais destas instituições-chave da governação económica e da Gestão das Finanças Públicas, no âmbito da promoção da transparência e fiscalização das contas públicas durante e no período pós-pandemia COVID-19.