Formação do Tribunal de Contas de Cabo Verde em Código Comercial e Código das Sociedades Comerciais
Os auditores e demais colaboradores do Tribunal de Contas de Cabo Verde participaram de uma formação entre 16 e 31 de março de 2020 sobre o Código Comercial e Código das Sociedade comerciais. Esta ação de capacitação teve o apoio financeiro do Pro PALOP-TL ISC, no âmbito do reforço das capacidades técnicas do Tribunal de Contas decorrentes do alargamento das suas competências de atuação com a aprovação da lei de organização e funcionamento desta instituição.
O curso teve como objetivo ampliar competências do TCCV em auditoria de conformidade, financeira e de desempenho e atualizar conhecimentos dos seus quadros nas áreas relevantes para o exercício das funções de auditoria. Especificamente a formação visou facultar aos formandos conhecimentos gerais sobre o regime jurídico das sociedades comerciais, as regras que regulam a constituição e o funcionamento das sociedades anónimas, as relações entre a sociedade, os acionistas e terceiros, bem como as obrigações especiais das sociedades enquanto empresários comerciais. As reformas impostas pela nova lei de organização e funcionamento do Tribunal de Contas implicou a preparação dos seus profissionais para novos desafios que daí advêm.
A abertura foi presidida pelo Presidente do TCCV, Juíz Conselheiro Presidente João da Cruz, nas instalações do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, onde decorreu a formação de 30 horas facilitadas pelos professores do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.