Primeira Audição da Comissão Eventual para Análise das Contas Gerais do Estado Pendentes da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe
Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe irá realizar, no dia 28 de janeiro, a primeira audição da Comissão Eventual instituída em 2020 para Análise das Contas Gerais do Estado Pendentes, conforme definido no Plano Estratégico desta instituição, resultado do apoio técnico Pro PALOP-TL ISC.
A primeira audição terá início às 10h00, via Zoom, com o Prof. Doutor António Gameiro, Jurista e Deputado da Assembleia da República de Portugal, que irá falar sobre o processo semelhante que ocorreu na Assembleia da República Portuguesa nos anos 90.
A Comissão Eventual foi constituída e aprovada pela plenária no dia 10 de dezembro de 2020 com o objetivo de analisar e propor soluções para o impasse no julgamento político das Contas Gerais do Estado de 2010 a 2017 e os respetivos Relatórios e Pareceres do Tribunal de Contas. Desde 2010 até ao momento Assembleia nunca conseguiu colocar este tema na agenda, sobretudo por falta de entendimento sobre como proceder a este julgamento.
Com o apoio técnico do Pro PALOP TL os deputados deste mandato estabeleceram a Comissão Eventual, aprovada em Plenário, e com a seguinte constituição: Presidente, Cristina Dias, Deputada e Vice-Presidente da 2.ª Comissão Especializada Permanente (Assuntos Económicos, Financeiros, Transparência e Administração Pública), Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares; Vice-Presidente, Arlindo Ramos, Deputado e membro da 2.ª Comissão Especializada Permanente; Secretário, Jamiel Joana Segunda, Deputado e membro da 2.ª Comissão Especializada Permanente; Membros, Alda Ramos, Deputada e membro da 1.ª Comissão Especializada Permanente (Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais e Ética) e da Rede das Mulheres Parlamentares, e Maiquel Jackson, Deputado e membro da 2.ª Comissão Especializada Permanente e da Rede das Jovens Parlamentares; Staff parlamentares: Alcino Quaresma Afonso, Assessor da 2.ª Comissão Especializada Permanente e Aykisse Lombá, Diretor de Serviços de Apoio Parlamentar e Documentação.
Com a mediação do Pro PALOP-TL ISC, a Comissão Eventual irá realizar três audições para ouvir os deputados de países que passaram por situações semelhantes nomeadamente, um deputado de Portugal, e dois de Cabo Verde. No final dos trabalhos será produzido um relatório para apresentar os seus pares, com os pareceres de juristas de 3 países, e pareceres técnicos para apoiar à análise.
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