I. TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTAL – EXECUTIVO / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Com o objetivo de capacitar as principais instituições responsáveis pela divulgação atempada ao público de informação sobre os documentos orçamentais e as despesas públicas nos Ministérios das Finanças – desenvolvendo aptidões humanas, reforçando a capacidade técnica do pessoal e aumentando os instrumentos institucionais necessários para garantir efetivamente as funções de transparência orçamental de todo o bom sistema de GFP.

Os Ministérios das Finanças de Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste vêm tomando medidas para implementar orçamentos estatais programáticos, orçamentação e planeamento baseados nos resultados, e orçamentos sensíveis ao género. Os referidos Ministérios estão em diferentes estados de implementação, mas todos precisam de reforçar as respetivas capacidades nesse domínio. Em Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, o Ministério das Finanças tem sistematicamente assegurado a disponibilização pública atempada dos relatórios de despesas anuais e trimestrais - nenhum preparou um relatório semestral. Todos estes países beneficiariam substancialmente da maior abrangência e periocidade desses relatórios, assim como maior publicidade e acessibilidade ao público em geral.