Tribunal de Contas de Cabo Verde Acolhe VI Seminário OISC|CPLP

O Tribunal de Contas de Cabo Verde aco¬lheu, entre os dias 3 e 7 de junho, na cidade da Praia, o VI Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da CPLP (OISC CPLP), sob o lema “O Aperfeiçoamento da Gestão das Finanças Públicas e a Agenda 2030: O PFM-RF, seus Benefícios e Desafios”. Esta reunião contou com a parceria do Pro PALOP-TL ISC, que permitiu reunir em Cabo Verde mais de 100 representantes das Insti¬tuições Superiores de Controlo (ISC) que inte¬gram esta organização regional.
 
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, João da Cruz, presidiu a cerimónia de abertura, na presença do Pre¬sidente da Assembleia Nacional, Eng.º Jorge Santos, do Chefe do Escritório Conjunto a.i. do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, Senhor Boubou Camara, da Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Senhora Sofia Moreira de Sousa, dos Presidentes das ISC da CPLP e do Macau, do representante da Agên¬cia Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), Senhor Tassilo Huelshoff, dos Deputados e Ma¬gistrados, entre outros convidados. 

No contexto deste Seminário mais de 35 au¬ditores das ISC dos PALOP formaram, com o apoio do Pro PALOP-TL ISC, um grupo de tra¬balho avançado para finalizar a aplicação da nova ferramenta denominada de “Quadro de Reporte de Gestão das Finanças Públicas – (GFP-RP)”. Esta ferramenta é utilizada pelas ISC para fazer a avaliação das finanças públicas tendo por referência as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A apli¬cação da ferramenta permite aos tribunais de contas abranger, nas suas auditorias e demais ações de controlo externo, as principais institui¬ções de formulação de políticas para a gestão das finanças públicas, como o Ministério das Finanças, o Parlamento e a Autoridade Tributá¬ria, bem como os Ministérios e departamentos que, por sua natureza, são considerados impor¬tantes para o alcance dos ODS.