Tribunal de Contas de Cabo Verde Acolhe VI Seminário OISC|CPLP
O Tribunal de Contas de Cabo Verde acolheu, entre os dias 3 e 7 de junho, na cidade da Praia, o VI Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da CPLP (OISC CPLP), sob o lema “O Aperfeiçoamento da Gestão das Finanças Públicas e a Agenda 2030: O PFM-RF, seus Benefícios e Desafios”. Esta reunião contou com a parceria do Pro PALOP-TL ISC, que permitiu reunir em Cabo Verde mais de 100 representantes das Instituições Superiores de Controlo (ISC) que integram esta organização regional.
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, João da Cruz, presidiu a cerimónia de abertura, na presença do Presidente da Assembleia Nacional, Eng. Jorge Santos, do Chefe do Escritório Conjunto a.i. do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, Senhor Boubou Camara, da Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Senhora Sofia Moreira de Sousa, dos Presidentes das ISC da CPLP e do Macau, do representante da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), Senhor Tassilo Huelshoff, dos Deputados e Magistrados, entre outros convidados.
No contexto deste Seminário mais de 35 auditores das ISC dos PALOP formaram, com o apoio do Pro PALOP-TL ISC, um grupo de tra¬balho avançado para finalizar a aplicação da nova ferramenta denominada de “Quadro de Reporte de Gestão das Finanças Públicas – (GFP-RP)”. Esta ferramenta é utilizada pelas ISC para fazer a avaliação das finanças públicas tendo por referência as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A aplicação da ferramenta permite aos tribunais de contas abranger, nas suas auditorias e demais ações de controlo externo, as principais instituições de formulação de políticas para a gestão das finanças públicas, como o Ministério das Finanças, o Parlamento e a Autoridade Tributária, bem como os Ministérios e departamentos que, por sua natureza, são considerados importantes para o alcance dos ODS.