Reforço das Capacidades do Tribunal de Contas de Cabo Verde em Fiscalização das Contas Públicas com Enfoque no Género
No dia 9 de março, a casa das Nações Unidas de Cabo Verde acolheu uma sessão de trabalho com o Tribunal de Contas de Cabo Verde, sobre a fiscalização com enfoque no género no âmbito da emissão do Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE) do exercício orçamental de 2017. O objetivo da sessão foi de reforçar os conhecimentos e sensibilizar os auditores sobre a orçamentação sensível ao género, com vista a preparar o processo da primeira auditoria ao ODS 5 - Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas no âmbito da emissão do Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE) do exercício orçamental de 2017.
A sessão foi presidida pelo Presidente do TCCV, Juiz Conselheiro João da Cruz, na presença do Gestor do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes, que nas suas palavras realçaram a pertinência desta formação para o reforço dos conhecimentos dos auditores sobre a orçamentação sensível ao género, sobre as implicações da promoção da igualdade e equidade de género no Orçamento e na Conta Geral do Estado.
Os trabalhos foram conduzidos pela da Oficial Nacional do em Orçamentação Sensível ao Género, Graça Sanches, e da Conselheira Sénior em Controlo Externo do Sistema de Gestão das Finanças Públicas e Transparência Orçamental, Maria Jesus Andrade, que adaptaram a apresentação ao contexto do tribunal, abordando os conceitos basilares da abordagem da igualdade do género, o objetivo e importância da orçamentação sensível ao género, a metodologia do Pro PALOP TL ISC para Análise do OGE na Perspetiva de Género, com base no caso prático do Orçamento Geral de Estado de 2017. Durante a sessão foram apresentadas as ferramentas de fiscalização das despesas públicas na ótica de género em Cabo Verde com o foco no ODS 5, com base no caso prático da Conta Geral do Estado 2017.
O Tribunal de Contas prepara-se para auditar a implementação do ODS 5, num momento em que os compromissos assumidos por Cabo Verde nesta matéria ganham uma dimensão cada vez maior, nomeadamente com as recentes medidas para a transversalização do género na planificação, a nível central (OGE) e municipal, para que a igualdade de género se torne uma realidade.
Recorde-se que os Seminários de Orçamentação Sensível ao Género já percorreram os PALOP no anterior projeto, e um dos resultados inovadores foi conseguido em Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, que, em parceira com o Pro PALOP-TL ISC, introduziu o Sistema de Marcadores de Género no seu Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF).