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Reforço das Capacidades do Tribunal de Contas de Cabo Verde em Fiscalização das Contas Públicas com Enfoque no Género

Reforço das Capacidades do Tribunal de Contas de Cabo Verde em Fiscalização das Contas Públicas com Enfoque no Género
9 Março 2020

No dia 9 de março, a casa das Nações Unidas de Cabo Verde acolheu uma sessão de trabalho com o Tribunal de Contas de Cabo Verde, sobre a fiscalização com enfoque no género no âmbito da emissão do Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE) do exercício orçamental de 2017. O objetivo da sessão foi de reforçar os conhecimentos e sensibilizar os auditores sobre a orçamentação sensível ao género, com vista a preparar o processo da primeira auditoria ao ODS 5 - Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas no âmbito da emissão do Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE) do exercício orçamental de 2017.

A sessão foi presidida pelo Presidente do TCCV, Juiz Conselheiro João da Cruz, na presença do Gestor do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes, que nas suas palavras realçaram a pertinência desta formação para o reforço dos conhecimentos dos auditores sobre a orçamentação sensível ao género, sobre as implicações da promoção da igualdade e equidade de género no Orçamento e na Conta Geral do Estado. 

Os trabalhos foram conduzidos pela da Oficial Nacional do em Orçamentação Sensível ao Género, Graça Sanches, e da Conselheira Sénior em Controlo Externo do Sistema de Gestão das Finanças Públicas e Transparência Orçamental, Maria Jesus Andrade, que adaptaram a apresentação ao contexto do tribunal, abordando os conceitos basilares da abordagem da igualdade do género, o objetivo e importância da orçamentação sensível ao género, a metodologia do Pro PALOP TL ISC para Análise do OGE na Perspetiva de Género, com base no caso prático do Orçamento Geral de Estado de 2017. Durante a sessão foram apresentadas as ferramentas de fiscalização das despesas públicas na ótica de género em Cabo Verde com o foco no ODS 5, com base no caso prático da Conta Geral do Estado 2017.

O Tribunal de Contas prepara-se para auditar a implementação do ODS 5, num momento em que os compromissos assumidos por Cabo Verde nesta matéria ganham uma dimensão cada vez maior, nomeadamente com as recentes medidas para a transversalização do género na planificação, a nível central (OGE) e municipal, para que a igualdade de género se torne uma realidade.

Recorde-se que os Seminários de Orçamentação Sensível ao Género já percorreram os PALOP no anterior projeto, e um dos resultados inovadores foi conseguido em Cabo Verde, através do  Ministério das Finanças, que, em parceira com o Pro PALOP-TL ISC, introduziu o Sistema de Marcadores de Género no seu Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF).