Ministério das Finanças de Cabo Verde em formação sobre o Sistema Nacional de Contabilidade e Relato Financeiro
A Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública e a Inspeção Geral das Finanças irão receber, entre os dias 24 de fevereiro e 9 de março de 2021, uma formação sobre o Sistema de Normalização Contabilistica e de Relato Financeiro (SNCRF), administrada pela Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados (OPACC), com o apoio do Pro PALOP-TL ISC, no âmbito da promoção de reforma institucional, através do reforço das capacidades do executivo para assegurar a transparência orçamental.
A abertura da formação será feita às 08H00, via Zoom, com as intervenções da Diretora Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, Lidiane Nascimento, e do representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Conselheiro Técnico Principal e Gestor do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes.
As 30 horas de formação aos 31 quadros do ministério das finanças, via Zoom enquadram-se no âmbito da implementação do Plano de Reformas Tecnológicas para dar resposta às necessidades de recolha, organização e divulgação da informação sobre múltiplas áreas da gestão orçamental e de prestação de contas do Estado. O principal objetivo da formação é assim o desenvolvimento de competências individuais, técnicas modernas de alargamnto do escopo da prestação de contas visando integrar o Setor Empresarial do Estado, segundo o Sistema de Normalização Contabilistica e de Relato Financeiro (SNCRF), no âmbito da elaboração do orçamentos e das contas públicas.
Em Cabo Verde, o processo de reforma em curso abrange o sistema de prestação de contas com vista a alcançar uma harmonização contabilística mundial.
A adoção do SNCRF permitiu a transposição das Normas Internacionais da Contabilidade e de Relato Financeiro emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB), para o direito interno com a preocupação de melhorar a qualidade das demonstrações financeiras e do relato financeiro das empresas, enquanto fator de credibilidade ao funcionamento da economia real, e acompanhou o desenvolvimentos das diretivas internacionais relativas à qualidade da informação financeira, à evolução do sistema fiscal, à modernização do tecido económico do país e do mercado de capitais, de forma a estarem mais preparadas para serem aceites pela maioria dos outros países e das praças financeiras internacionais.
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