A nossa Carta para 2021!!!

A equipa de gestão do Pro PALOP-TL ISC forneceu aconselhamento especializado que contribuiu de forma crítica para o posicionamento desta iniciativa de cooperação sul-sul / triangular (SStC), financiada pela União Europeia (UE) e implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a nível regional no domínio da Governação Económica e da Gestão de Finanças Públicas.

 A reconhecida qualidade do trabalho desenvolvido pela equipa do Pro PALOP-TL ISC em 5 países localizados na Região de África (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe) e 1 país localizado na Região do Pacífico (Timor-Leste), conhecidos como os países PALOP-TL, colocou a equipa de gestão e o executivo do programa entre os mais relevantes fornecedores de competências e assistência técnica na área da Gestão das Finanças Públicas a nível regional e mundial.

 Abordagens inovadoras, coordenadas e facilitadas pela Unidade de Gestão do Projeto (UGP), instrumentalizaram de forma eficiente e inovadora a cooperação sul-sul e triangular a nível institucional, como complemento às formas mais tradicionais de cooperação bilateral e multilateral, para entregar produtos e promover mudanças/transformações no domínio da Governação Económica e dos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas.

 Uma reputação sólida dos peritos da Unidade de Gestão do Programa e acesso a expertise de alta qualidade a nível global, mas também uma forte capacidade de mobilização e de garantir a participação e aceitação pelas lideranças e funcionários / funcionários seniores da administração pública e dirigentes das organizações da sociedade civil em 8 países (PALOP-TL, Brasil e Portugal), reforçaram a reputação desta iniciativa entre os doadores tradicionais e instituições multilaterais e financeiras internacionais que apoiam a GFP e a governação económica no mundo todo.

 As principais instituições estatais e não estatais dos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL, mas também parceiros de desenvolvimento e profissionais que trabalham no reforço das Finanças Públicas em todo o mundo, reconhecem cada vez mais as intervenções do Pro PALOP-TL ISC que promovem a transparência orçamental e abertura governamental, auditoria / controlo externo pelas ISC, fiscalização do orçamento pelo legislativo e monitoria social dos gastos e políticas públicas.

 A equipa do Pro PALOP-TL ISC projetou e liderou iniciativas que resultaram em aconselhamento de alta qualidade em políticas públicas (policy) no domínio das Finanças Públicas; no desenvolvimento de capacidades e assistência técnica às instituições de governação económica em todos os 6 PALOP-TL, nomeadamente em questões relacionadas com transparência orçamental e abertura do ciclo orçamental à participação do público/cidadãos, controlo e auditoria externos das contas públicas, fiscalização legislativa da execução do Orçamento Geral do Estado e abertura parlamentar, monitoria e seguimento social das contas e políticas públicas, entre outros.

 A título de exemplo, foi realizada uma iniciativa piloto facilitada pelo Pro PALOP-TL ISC para promover o diálogo de políticas públicas entre os atores estatais dos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas e a EU nos PALOP-TL, em domínios das Finanças Públicas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Um outro exemplo não menos relevante, o Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) organizou um workshop regional e convidou a equipa do Pro PALOP-TL ISC para fazer uma apresentação sobre o seu trabalho no domínio da orçamentação sensível ao género (OSG) que vem sendo realizado nos PALOP-TL e, subsequentemente, promoveu discussões bilaterais focadas na metodologia para planificação e OSG usada pelo projeto e seus parceiros nos PALOP-TL – nomeadamente, os casos de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Mais um exemplo, a “Nota de Orientação sobre processos e instituições inclusivos - Prestação de Contas e COVID19” do PNUD (2020) selecionou algumas iniciativas do Pro PALOP-TL ISC dentre as suas boas práticas. O Pro PALOP-TL ISC continua a ser identificado entre as melhores práticas a nível mundial de cooperação sul-sul e triangular destacadas pela UNOSSC no Portal Galaxy.

 A gestão quotidiana do Pro PALOP-TL ISC foi assegurada de forma eficiente e permitiu fornecer uma resposta de gestão oportuna à disrupção global causada pela pandemia COVD19 e seu impacto socioeconómico no mundo e em todos os 6 países beneficiários. A equipa de gestão e executivo do Pro PALOP-TL ISC conseguiu assegurar com sucesso a gestão deste Programa multi-países de Cooperação Sul-Sul e Triangular, financiado pela UE, com o objetivo de consolidar a Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL (envolvendo também atores estatais de Gestão das Finanças Públicas noBrasil e em Portugal).

As realizações do Pro PALOP-TL ISC, entre 2020 e 2021, foram o resultado do trabalho de uma equipa de gestão dedicada, pequena e altamente qualificada, e dos seus imprescindíveis parceiros nos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL (mais Brasil e Portugal, enquanto parceiros técnicos). Essa gestão quotidiana conta com o apoio e seguimento local dos Escritórios do PNUD, sempre que necessário. Esta equipa coordenou o trabalho no terreno com gestores seniores, staff dos programa e operações dos Escritórios do PNUD, garantindo a entrega bem-sucedida e significativa de ações e produtos do Pro PALOP-TL ISC simultaneamente nos 6 países beneficiários.

A equipa também coordena de perto as iniciativas do projeto com o staff das delegações da UE e dos serviços de apoio aos ordenadores nacionais nos referidos países. Apesar de todos os desafios, custos humanos e de desenvolvimento impostos pela pandemia desde 2020, a equipa de gestão e o executivo do Pro PALOP-TL ISC se destacou e teve um desempenho excepcional em um ano excepcionalmente desafiador.

 Em janeiro de 2020, a equipa de gestão lançou com sucesso a implementação do segundo Plano de Trabalho Anual do programa (para o período inicialmente previsto de 3 anos de implementação), elaborados, acordados e aprovados pelos beneficiários. Entretanto, em fevereiro de 2020, a OMS declarou o surto de COVID19 como uma pandemia mundial e, como consequência, todos os países PALOP-TL adotaram medidas de distanciamento social e restrições de viagens, internacionais e nacionais, como parte de medidas nacionais para mitigar o impacto da pandemia. De março a abril de 2020, todos os 6 países beneficiários decretaram “Estados de Emergência” e/ou de calamidade, em face das devastadoras consequências humanitárias, de saúde e socioeconómicas da pandemia.

 Este evento poderia ter sido disruptor para a execução do programa que estava a usar eventos de aprendizagem entre-pares e Comunidades de Prática (CdP) presenciais para trocar boas práticas e ferramentas essenciais para realizar as atividades, influenciar a tomada de decisões e permitir mudanças e transformação a nível institucional e nos ecossistemas de gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL.
 Nesse contexto, à luz das obrigações contratuais que incumbem ao executivo do programa, o Pro PALOP-TL ISC, à semelhança de intervenções do mesmo tipo, foi confrontado com a necessidade urgente e crítica de uma tomada de decisão sobre a gestão do programa: como desenvolver um plano de mitigação para fazer face ao impacto da pandemia nos países beneficiários, sem alterar a lógica de intervenção do programa, os resultados esperados e os resultados?
 

 O desafio foi enfrentado e superado em todos os 6 países beneficiários ...

 Assim, o Pro PALOP-TL ISC liderou um trabalho inovador com organizações da sociedade civil (OSC) nos 6 países beneficiários, desenvolvendo e implementando em conjunto um projeto de 24 meses para a concepção e implementação da primeira plataforma digital a ser gerida pela sociedade civil para simplificação e análise de orçamentos e despesas públicas[1] de 6 países em simultâneo – os PALOP-TL. Este trabalho levou à concepção do único índice de transparência orçamental[2] existente que consegue cobrir todos os 6 países PALOP-TL em uma mesma série temporal (anual).

Simultaneamente, este plano permitiu ainda realizar iniciativas de capacitação em parceria com instituições académicas de excelência que envolveram ministérios das finanças, das instituições supremas de auditoria (e outros órgãos independentes de fiscalização e controle externo), dos parlamentos (incluindo parlamentares) e OSCs nos 6 países mencionados acima. Essas ações decorreram em ambiente de TIC, online, e beneficiaram mais de 8 mil profissionais, quadros superiores e dirigentes de 8 países diferentes (6 países PALOP-TL, Brasil e Portugal).

 O Pro PALOP-TL ISC forneceu aconselhamento especializado que contribuiu de forma crítica para a construção de parcerias com foco nas respostas ao impacto socioeconómico da pandemia COVID19. O programa foi muito bem-sucedido na realocação de US$1,000,000.00 por forma a contribuir para os esforços corporativos globais da ONU e da UE que visaram mitigar o impacto da pandemia COVID19. Esta foi uma mudança desafiadora na gestão do programa que exigiu soluções inovadoras.

 O Pro PALOP-TL ISC construiu e coordenou parcerias bastante eficazes envolvendo instituições académicas (ISCTE-IUL|IPPS), instituições supremas de auditoria (Tribunal de Contas da união – Brasil, Tribunal de Contas de Portugal, OISC-CPLP, AFROSAI-E) e parceiros de desenvolvimento / instituições financeiras internacionais (FMI / FAD, Programa GIZ África) e outros atores institucionais internacionais especializados (Open Budget Partnership, Open Government Partnership). Estas parcerias foram fundamentais na apresentação de mecanismos de partilha de conhecimento (formais e informais) e, simultaneamente, para garantir a mobilização de Recursos Humanos internacionais e nacionais de alto nível e qualificados em benefício dos atores estatais e não-estatais dos sistemas de gestão das Finanças Públicas nos 6 PALOP-TL.

 Por consequência, os acordos de parceria firmados com o ISCTE-IUL | IPPS[3] e com a Instituição Suprema de Auditoria de Portugal foram e continuam a ser instrumentais para posicionar o Pro PALOP-TL ISC na vanguarda das iniciativas muito inovadoras e impactantes que conseguem, de forma eficaz, construir pontes entre estudos e pesquisa académicos e prática profissional na área da Gestão das Finanças Públicas e governança económica. A escala destas parcerias e o nível de envolvimento dos países beneficiários, nomeadamente da sua liderança política e da administração do Estado, decisores políticos e fazedores de políticas públicas, não tem par na região.

 O programa concebeu e fomentou iniciativas não formais, mas operacionais, de coordenação de doadores e parcerias com a OISC | CPLP (envolvendo os tribunais de contas de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique[4] , São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste[5]), com AFROSAI-E (Associação das Instituições Supremas de Auditoria da África Oriental), GIZ (Programa da Cooperação Alemã para África), FMI / FAD (Fiscal Affairs Department – Fundo Monetário Internacional), Open Budget Partnership e Open Government Partnership. Essas iniciativas, não obstante, serem informais e de carácter mais operacional, têm sido fundamentais para permitir a realização de iniciativas de alta qualidade para desenvolvimento de capacidades dos atores estatais e não-estatais dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP-TL (envolvendo ainda o Brasil e Portugal como parceiros).

 O Pro PALOP-TL ISC foi muito eficiente no uso e promoção da Cooperação Sul-Sul e Triangular para desenvolver capacidades e trocar boas práticas no domínio da Gestão das Finanças Públicas no contexto dos PALOP-TL. Apesar do impacto da pandemia na capacidade de reunir pessoas em interações e intercâmbios presenciais a nível nacional, mas também de viajar internacionalmente, o Pro PALOP-TL ISC foi capaz de reinventar rapidamente o formato e a abordagem da sua lógica de intervenção. Ao reorganizar a forma de realizar as suas Comunidades de Prática (CdP) e eventos de aprendizagem, por meio do uso eficiente de plataformas online e meios digitais, foi possível continuar a usar as CdP e a Cooperação Sul-sul e Triangular como um meio privilegiado de realização de atividades e entregar produtos, desenvolver capacidades e “fazer efetivamente as coisas”.

Depois de fevereiro de 2020, devido à pandemia, a equipa de gestão teve que "reinventar" a abordagem e os métodos para continuar a promover a cooperação sul-sul e triangular entre as instituições beneficiárias e parceiras nos PALOP-TL (mais Brasil e Portugal). Portanto, o programa concebeu e implementou de forma eficaz e eficiente um pacote abrangente de cursos e webinars online, CdPs e eLearnings que foram e continuam a ser fundamentais na promoção eficiente dos objetivos centrais do Pro PALOP-TL ISC, mantendo uma lógica de intervenção que privilegia a Cooperação Sul-Sul e Triangular[6]. Devido a essas conquistas, o Pro PALOP-TL ISC continuou a ser selecionado entre as melhores práticas destacadas no Portal Galaxy do Escritório das Nações unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC)[7].

Ricardo Godinho Gomes, Pro PALOP-TL SAI Chief Technical Advisor

Notas de rodapé:

[1] https://www.paloptl-ebudgets.org/cabo-verde/. 
[2] https://www.paloptl-ebudgets.org/.
[3] Universidade pública em Portugal especializada em Gestão das Finanças Públicas e em Políticas Públicas avaliada entre as melhores do mundo.
[4] Tribunal Administrativo.
[5] Camara de Contas.
[6] https://agora-parl.org/pt-pt/pro-palop-tl-sai/recursos.
[7] https://my.southsouth-galaxy.org/en/solutions/detail/strengthening-the-technical-and-functional-skills-of-supreme-audit-institutions-national-parliaments-and-civil-society-for-the-control-of-public-finances-in-portuguese-speaking-african-countries-and-timor-leste..