Entre 2010 e 2017, no contexto da implementação de vários projetos do 9º e 10º FED PALOP-TL|EU, especialmente nos Projetos de “Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e em Timor-Leste (PALOP-TL PACE)” e de “Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o Controlo das Finanças Públicas nos PALOP-TL (Pro PALOP-TL ISC)”, implementados pelo PNUD, a Cooperação Sul-Sul e Triangular (SStC) foi testada no terreno enquanto mecanismo de intercâmbio entre pares para o desenvolvimento de competências e assistência técnica.
A estratégia e lógica de intervenção da segunda fase do Pro PALOP-TL ISC incorporou as lições aprendidas com essas iniciativas, consolidando-as num único mecanismo de cooperação Sul-Sul e Triangular para capacitação e de assistência técnica.
A decisão de focar a lógica de intervenção na melhoria dos ecossistemas do SGFP e transparência orçamental nos PALOP-TL foi tomada pelo PNUD e aprovada pelos serviços da Comissão Europeia e dos Ordenadores Nacionais num contexto em que a maioria dos países beneficiários se deparava (e ainda se depara) com oportunidades e desafios à transparência orçamental e à consolidação dos seus respetivos ecossistemas de GFP. Essa decisão também aconteceu num momento em que a parceria UE|PNUD no âmbito do Pro PALOP-TL ISC promoveu uma alavancagem crítica das
instituições estatais e não-estatais responsáveis pela eficiência e transparência dos sistemas de GFP em todos os PALOP-TL.
Neste cenário, a segunda fase do Pro PALOP-TL ISC desenvolveu-se a partir das suas bases de referência e concretizações e ampliou a lógica de intervenção, realçando a promoção de mais “instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis” (ODS 16), construindo coligações entre as partes interessadas, para alcançar ainda mais em termos de transparência orçamental (executivo), controlo externo (ISC e parlamentos) e monitoria social (sociedade civil) das finanças, despesas públicas e contas nos PALOP-TL.
A estratégia do projeto foi totalmente alinhada com o Plano Estratégico do PNUD 2018-21 e foi configurada com a premissa de que “o desenvolvimento é cada vez mais complexo” e requer “múltiplos caminhos, com interligações, compromissos e sinergias”. A lógica de intervenção e Teoria da Mudança visaram promover transformações estruturais nestes países para superar “os desafios estruturais enfrentados pelos países, num contexto incerto e em rápida evolução com níveis mais altos de risco, transversal às questões económicas, sociais, ambientais e de governação”.
A estratégia de intervenção do Pro PALOP-TL ISC foi, portanto, concebida para responder aos 3 principais desafios interligados e acima destacados, para reforçar o SGFP nos PALOP-TL, ao:
I Capacitar as principais partes intervenientes na GFP dentro dos MF - aumentando a capacidade técnica do pessoal para garantir efetivamente que as funções básicas de um bom Sistema de Gestão das Finanças Públicas sejam respeitadas.
II Melhorar as funções de supervisão das finanças públicas dos parlamentos, ISC e Sociedade Civil - aumentando a capacidade das Comissões de Contas Públicas no sistema Parlamentar, ISC e das OSC para lidar com os obstáculos ao envolvimento efetivo no processo orçamental aos níveis nacionais.
III Reforçar os diálogos políticos e a cooperação Sul-Sul na área da Gestão das Finanças Públicas - a nível regional e internacional.
A intervenção favorece o intercâmbio de conhecimentos através de visitas virtuais e no terreno, que permitem o reforço da capacidade da administração pública e dos atores da governação. As lições aprendidas com a implementação de projetos similares entre 2010-17 permitiram conceber, testar, normalizar e ampliar a Cooperação Sul-Sul e Triangular, a nível institucional, desde os órgãos de gestão eleitoral até às partes intervenientes relevantes dos sistemas de GFP nos países PALOP-TL. Estes projetos foram construídos sobre a longa tradição de cooperação bilateral entre esses países a nível estatal e institucional.
A lógia de intervenção do projeto continua a privilegiar o uso sistemático da Cooperação Sul-Sul e Triangular a nível institucional para maximizar as oportunidades entre pares, eventos de aprendizagem, CdP que promovem intercâmbios de experiências, acesso a bases de dados, entre outros.