O objectivo do Guia é ajudar os cidadãos e os funcionários do Estado, políticos e eleitos, a compreenderem que actos são passíveis de serem considerados como actos de corrupção, de acordo com a legislação em vigor em Moçambique. Também chamamos a atenção para as sanções criminais correspondentes a cada uma das situações de corrupção previstas na lei.
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