A Fase II do Pro PALOP-TL ISC arrancou com os Planos de Trabalhos Anuais alinhados em todos os PALOP e Timor-Leste
O Pro PALOP-TL ISC (FASE II) concluiu com sucesso a formulação dos Planos de Trabalho Anual para o período 2019-2021, junto dos seus parceiros nacionais nos seis países onde o projeto é implementado. Os workshops de planificação iniciaram logo após a apresentação oficial da II fase, realizada pelo Gestor do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes, a 9 de janeiro de 2019, durante a sessão plenária da VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu na cidade da Praia, em Cabo Verde.
Ao longo de 2019, a unidade de gestão do projeto realizou missões em todos os PALOP e Timor-Leste para trabalhar diretamente com os representantes das instituições beneficiárias do projeto, nomeadamente os Ministérios das Finanças, as Instituições Superiores de Controlo, (ISC), os Parlamentos e Organizações da Sociedade Civil, (OSC) dos PALOP e Timor Leste, e com os principais parceiros do Projeto - as representações da União Europeia, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, (PNUD), e os Gabinetes dos Serviços do Ordenador Nacional do Fundo Europeu para o De-senvolvimento, (GON-FED), de cada país.
As sessões de trabalho com as instituições beneficiárias do projeto serviram, por um lado, para a familiarização com o quadro geral, a estratégia e lógica de intervenção, as atividades e orçamento geral, e a estrutura de gestão do projeto. Por outro lado, permitiram desenhar, de forma participada, as ações do programa para reforço da transparência orçamental por parte do Ministério das Finanças, as ações de controlo externo das despesas públicas por parte das ISC, as ações de fiscalização parlamentar e monitoria social das contas públicas e sistema de gestão das finanças públicas no país, por parte respetivamente dos Parlamentos e das OSC.
Os workshops de planificação assentaram numa abordagem de orçamentação com base em resultados, para dar resposta efetiva às necessidades de cada instituição beneficiária, sem perder de vista o escopo da intervenção do Projeto. Destas sessões de trabalho resultaram os Planos de Trabalhos Anuais, PTA, de todos os beneficiários e de todos os países, que foram aprovados por Comités de Coordenação de País, órgãos de supervisão do projeto a nível nacional. Os planos traduzem a estratégia de cooperação sul-sul e triangular, os resultados esperados e as atividades gerais do projeto em ações concretas que respondem a demandas específicas dos beneficiários do projeto nos PALOP e Timor-Leste.
Orçado num montante de 7.843.700 euros, o Projeto financiado pela União Europeia no valor de 7.750.000 euros será gerido diretamente pelo Escritório do PNUD em Cabo Verde, por um período de implementação de três anos, e realizará atividades simultaneamente nos seis países beneficiários, nomeadamente Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O atual projeto vai capitalizar os sucessos do anterior, ampliando a lógica de intervenção com o objetivo de estabelecer uma facilidade de cooperação sul-sul e triangular para a consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste.
Nesse contexto, esta segunda fase do projeto continuará a promover a consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas nestes países, através do reforço da transparência orçamental, do controlo externo das contas públicas, da fiscalização legislativa e monitoria social das despesas públicas.
Nos próximos três anos a unidade de gestão do projeto vai desenvolver um conjunto de atividades que visam o desenvolvimento de capacidades, a promoção de trocas entre pares e de comunidades de práticas, as campanhas de informação e sensibilização, cursos e capacitações técnicas, entre outros.