A Fase II do Pro PALOP-TL ISC arrancou com os Planos de Trabalhos Anuais alinhados em todos os PALOP e Timor-Leste

31 October 2020

O Pro PALOP-TL ISC (FASE II) concluiu com sucesso a formulação dos Planos de Traba¬lho Anual para o período 2019-2021, junto dos seus parceiros nacionais nos seis países onde o projeto é implementado. Os workshops de planificação iniciaram logo após a apresenta¬ção oficial da II fase, realizada pelo Gestor do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes, a 9 de janeiro de 2019, durante a sessão plená¬ria da VIII Assembleia Parlamentar da Comu¬nidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu na cidade da Praia, em Cabo Verde.

Ao longo de 2019, a unidade de gestão do pro¬jeto realizou missões em todos os PALOP e Ti¬mor-Leste para trabalhar diretamente com os representantes das instituições beneficiárias do projeto, nomeadamente os Ministérios das Finanças, as Instituições Superiores de Contro¬lo, (ISC), os Parlamentos e Organizações da So¬ciedade Civil, (OSC) dos PALOP e Timor Leste, e com os principais parceiros do Projeto - as re¬presentações da União Europeia, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, (PNUD), e os Gabinetes dos Serviços do Orde¬nador Nacional do Fundo Europeu para o De-senvolvimento, (GON-FED), de cada país.

As sessões de trabalho com as instituições be¬neficiárias do projeto serviram, por um lado, para a familiarização com o quadro geral, a es¬tratégia e lógica de intervenção, as atividades e orçamento geral, e a estrutura de gestão do projeto. Por outro lado, permitiram desenhar, de forma participada, as ações do programa para reforço da transparência orçamental por parte do Ministério das Finanças, as ações de controlo externo das despesas públicas por parte das ISC, as ações de fiscalização parla¬mentar e monitoria social das contas públicas e sistema de gestão das finanças públicas no país, por parte respetivamente dos Parlamen¬tos e das OSC.

Os workshops de planificação assentaram numa abordagem de orçamentação com base em resultados, para dar resposta efetiva às ne¬cessidades de cada instituição beneficiária, sem perder de vista o escopo da intervenção do Projeto. Destas sessões de trabalho resul¬taram os Planos de Trabalhos Anuais, PTA, de todos os beneficiários e de todos os países, que foram aprovados por Comités de Coordenação de País, órgãos de supervisão do projeto a nível nacional. Os planos traduzem a estratégia de cooperação sul-sul e triangular, os resultados esperados e as atividades gerais do projeto em ações concretas que respondem a demandas específicas dos beneficiários do projeto nos PALOP e Timor-Leste.

Orçado num montante de 7.843.700 euros, o Projeto financiado pela União Europeia no va¬lor de 7.750.000 euros será gerido diretamente pelo Escritório do PNUD em Cabo Verde, por um período de implementação de três anos, e realizará atividades simultaneamente nos seis países beneficiários, nomeadamente Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O atual projeto vai capitalizar os sucessos do anterior, ampliando a lógica de intervenção com o objetivo de estabelecer uma facilidade de cooperação sul-sul e triangular para a con¬solidação dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste.
Nesse contexto, esta segunda fase do projeto continuará a promover a consolidação dos sis¬temas de gestão das finanças públicas nestes países, através do reforço da transparência or¬çamental, do controlo externo das contas pú¬blicas, da fiscalização legislativa e monitoria so¬cial das despesas públicas.
Nos próximos três anos a unidade de gestão do projeto vai desenvolver um conjunto de ativi¬dades que visam o desenvolvimento de capa¬cidades, a promoção de trocas entre pares e de comunidades de práticas, as campanhas de informação e sensibilização, cursos e capacita¬ções técnicas, entre outros.