As formações decorreram nos dois países, no mês de novembro de 2019, e destinaram-se a capacitar estes atores para poderem ministrar os futuros módulos e-learning “Parlamentos na prática” e “Orçamentos Abertos”.

A elaboração deste documento esteve a cargo da Plataforma para os Direitos Humanos e Equidade de Género (PDHEG), envolvendo as organizações da sociedade civil WEBETO, o Centro de Integridade Pública (CIP-STP) e a Federação das Organizações Não Governamentais de São Tomé e Príncipe-FONG STP. A iniciativa realizou-se no âmbito do Plano de Trabalho Anual das OSC de São Tomé e Príncipe acordadas com o Pro PALOP-TL ISC (FASEII) para o ano 2019. A entrega do anteprojeto de Lei à Assembleia Nacional representou para estas OSC o culminar de um esforço de advocacia que tem vindo a ser feito junto dos parlamentares acerca dos objetivos do documento e da importância do acolhimento desta lei por parte dos respetivos Grupos Parlamentares.

Artigos relacionados:

O objetivo de missão foi de reforçar a regulação do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP), através da implementação do sistema de contraordenação. Esta esta atividade foi financiada pelo Pro PALOP-TL ISC (FASEII) no âmbito do Cooperação Sul-Sul/Triangular para o reforço das capacidades desta Instituição prevista no Plano de Trabalho Anual para o período de 2019-2021. O estágio “in loco” no IMPIC, foi realizado por uma equipa que integrava um Jurista da Unidade de Supervisão Auditoria e Estudos (USAE), e a Administradora da ARAP.

Esta atividade contou com o apoio técnico e financeiro do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), no âmbito da sua intervenção na melhoria das capacidades dos executivos para assegurar a transparência orçamental nos PALOP-TL.

O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, João da Cruz, presidiu a cerimónia de abertura, na presença do Presidente da Assembleia Nacional, Eng. Jorge Santos, do Chefe do Escritório Conjunto a.i. do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, Senhor Boubou Camara, da Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Senhora Sofia Moreira de Sousa, dos Presidentes das ISC da CPLP e do Macau, do representante da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), Senhor Tassilo Huelshoff, dos Deputados e Magistrados, entre outros convidados. 

A Parceria para o Governo Aberto foi fundada em 2011 por oito governos e hoje é constituída por 79 países, dos quais Cabo Verde faz parte. É neste contexto que, o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, no papel de Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP, fez a sua intervenção durante esta reunião, realçando, entre outros temas a vulnerabilidade e o desemprego dos jovens como um dos grandes desafios da governação, pois “sem a participação da juventude nas políticas ativas de emprego, é impossível construir soluções sustentáveis para enfrentar essa grande questão”.