Formação em Sistema de Contraordenação – ARAP no IMPIC

A Autoridade Reguladora das Aquisições Públi¬cas realizou, entre os dias 23 de setembro e 4 de outubro de 2019, uma visita de estudo ao Insti¬tuto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC de Portugal - instituição com quem a ARAP mantém um protocolo de coo¬peração. O objetivo de missão foi de reforçar a regulação do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP), através da implementação do sistema de contraordenação. Esta esta ativida¬de foi financiada pelo Pro PALOP-TL ISC (FASEII) no âmbito do Cooperação Sul-Sul/Triangular para o reforço das capacidades desta Instituição prevista no Plano de Trabalho Anual para o pe¬ríodo de 2019-2021. O estágio “in loco” no IMPIC, foi realizado por uma equipa que integrava um Jurista da Unidade de Supervisão Auditoria e Es¬tudos (USAE), e a Administradora da ARAP. Um dos resultados desta troca de experiência com o IMPIC será o desenvolvimento de um plano (Roadmap) de implementação do sistema de contraordenação para Cabo Verde, consideran¬do o quadro legal e as necessidades da ARAP, bem como o sistema técnico ou informático mais adequado para o tratamento de queixas, denúncias e infrações das normas e dos proce¬dimentos sobre a contratação pública.