O novo programa de capacitação vai ser implementado entre fevereiro e dezembro de 2021, e visa contribuir para uma maior aproximação entre a academia e o contexto das práticas profissionais destas instituições-chave da governação económica e de gestão das finanças públicas, no âmbito da promoção da transparência e fiscalização das contas públicas durante e pós pandemia COVID-19.  

A primeira audição terá início às 10h00, via Zoom, com o Prof. Doutor António Gameiro, Jurista e Deputado da Assembleia da República de Portugal, que irá falar sobre o processo semelhante que ocorreu na Assembleia da República Portuguesa nos anos 90. A Comissão Eventual foi constituída e aprovada pela plenária no dia 10 de dezembro de 2020 com o objetivo de analisar e propor soluções para o impasse no julgamento político das Contas Gerais do Estado de 2010 a 2017 e os respetivos Relatórios e Pareceres do Tribunal de Contas. Desde 2010 até ao momento Assembleia nunca conseguiu colocar este tema na agenda, sobretudo por falta de entendimento sobre como proceder a este julgamento.

O caderno de encargo (Request for Proposal), os termos de referência da consultoria, incluindo os anexos encontram-se nos links abaixo. Os(as) candidatos(as) interessados(as) poderão aceder aos Termos de Referência e demais documentação nos seguintes endereços: https://caboverde.un.org/pt/107688-elaboracao-do-manual-de-auditoria-aos-procedimentos-de-contratacao-publica-e-procurement

O caderno de encargo (Request for Proposal), os termos de referência da consultoria, incluindo os anexos encontram-se nos links abaixo. Os(as) candidatos(as) interessados(as) poderão aceder aos Termos de Referência e demais documentação nos seguintes endereços: https://caboverde.un.org/pt/107687-avaliacao-do-plano-estrategico-da-arap-2015-2019-e-elaboracao-do-novo-plano-estrategico-da

É um mal necessário para o nosso business: medir para desmistificar! Apresentamos-vos com um enorme prazer e orgulho o nosso 2020 em números e indicadores mesuráveis que esperamos terem capturado bem a batalha que foi servir-vos da melhor forma num ano de grandes desafios e incertezas.

A conceção e eventual adoção de um índice que permita comparar a transparência orçamental no grupo dos PALOP-TL representa um significativo contributo para a consolidação dos PALOP-TL enquanto um bloco de países com coerência regional, mas também um instrumento muito relevante de apoio à pesquisa académica, prática profissional e cidadania participativa. As Organizações da Sociedade Civil, os pesquisadores e profissionais que trabalham as questões de prestação de contas e transparência orçamental nunca tiveram um índice que, simultaneamente, consiga capturar de forma comparada as dimensões relevantes de transparência orçamental para uma mesma serie temporal em todos os PALOP-TL.

Uma Liderança com direção, alinhamento e compromisso (DAC) para um mundo volátil, incerto, complexo e ambíguo é o tema central dos debates que têm vindo a decorrer desde setembro de 2020, nos quais cerca de 400 dirigentes e fazedores de políticas dos 5 países (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe tiveram a oportunidade de participar até agora. 

A apresentação foi feita pela economista consultora, Andressa Fioranvati, que começou por sensibilizar sobre a importância desta ferramenta como uma forma de fortalecimento democrático, na medida em que este projeto de construção da plataforma irá levar a um círculo virtuoso da transparência, através do aumento da acountability e da responsividade dos cidadãos como parte do sistema.

A Reunião do Comité de Pilotagem será copresidida pelo Escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Cabo Verde, (Executivo do Projeto), pela Delegação da União Europeia em Moçambique (Financiador) e pelo Gabinete do Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento em Moçambique (FED) (Beneficiário).