Assembleia Nacional de Cabo Verde acolhe Workshop “Parceria Governação Aberta

A sessão decorreu no Salão dos Banquetes da Assembleia Nacional, e foi presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Eng.º Jorge Maurício dos Santos, que realçou que o “Open Government Partnerships pressupõe a capacitação e o empoderamento da sociedade para a fiscalização da governação, mas também serve para blindar o país da corrupção" referindo que a Assembleia Nacional está a trablhar com o apoio do Pro PALOP-TL ISC na implementação da plataforma SILP, que irá permitir ao cidadão seguir todo o processo legislativo, desde o que se passa na plenária até às comissões, e a inda, a dar voz a sociedade civil para poderem exprimir as suas preocupações e contributos.
Na sua intervenção a Embaixadora da União Europeia, Senhora Sofia Moreira de Sousa, sublinhou a importância desta iniciativa para a cooperação bilateral entre a União Europeia e Cabo Verde. “É importante continuar a trabalhar para a melhoria da boa governação e para a transparência orçamental, pois são critérios importantes no processo de valiação subjacente ao apoio orçamental que é feito pelos parceiros ao país. 
E por fim, o Representante Residente Adjunto a.i dos Escritório Conjunto das Nações Unidas em Cabo Verde, Senhor Opia Kumah congratulou as entidades presentes pelo seu empenho em alcançar este compromisso. “A diversidade de entidades reunidas nesta sala revela, sem dúvida, que Cabo Verde está no caminho certo para uma maior abertura governamental. Reunir o Executivo, o Parlamento, a sociedade civil e a mídia para discutir e construir o próximo plano do país para a OGP é em si um sinal de compromisso, de inclusão e de vontade de fortalecer sua posição como Estado democrático e estreitar seus laços com os seus cidadãos.”

Após a cerimónia de abertura os trabalhos iniciaram-se com intervenções dos especialistas internacionais da Iniciativa OGP, Lotte Geunis e Theophilous Chiviru, com a partilha e análise do conceito Governação Aberta e a sua importância para o reforço da democracia e do Estado de direito democrático, e como os Parlamentos e a sociedade civil devem fazer parte deste processo. Foram feitas a avaliação do primeiro Plano de Ação Open Government 2018-2020, tendo em conta a visão e o percurso feito até ao momento, e o segundo painel com os grupos de trabalho com o objetivo de desenhar o roteiro para  elaboração do Plano de Ação OG – CV 2020-2022 definindo as áreas em que o país pode ainda melhorar para uma governaçao mais aberta, inclusiva e transparente.
O debate seguiu-se com a intervenção de quase todos as instituições presentes. Destacaram-se a interevnção do consultor Theophilous Chivru, OGP, que chamou a atenção para a necessidade de envolver as Organizaçõesda Sociedade Civil na preparação do Plano do País da OGP 2020- 2022. Aproveitou ainda a oportunidade para convidar os participantes a visitarem a página de Cabo Verde no site do Open Government Partnerships. Na mesma linha, Lidiane Nascimento, Diretora National do Orçamento e Contabilidade Públic, com a pergunta - "que medidas podem ser tomadas para reforçar a presença da Sociedade Civil neste Plano?"
Francisco Tavares - Direção Nacional do Plano, teceu comentários acerca da importância do reforço do poder local e da participação dos jovens "precisamos que os jovens dialoguem com poder" num palco adequado para o efeito. Por fim, uma tónica acentuada na transparência como o fator fundamental para Cabo Verde "porque cria confianca para quem quer investir", e questão central é o que a Plataforma das ONG podem fazer para resgatar a participação dos jovens, o que é que o Parlamento pode fazer?
Dirce Varela - Secretária Executiva da Plataforma das ONG, em jeito de provocação deixou a questão no ar "ainda não sabemos o que é a Sociedade Civil organizada!"
No final dos trabalhos, o encerramento contou com a presença do Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, da Secretária-geral da Assembleia Nacional, Marlene Dias e do Conselheiro Técnico Principal e Chefe do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes.
Cabo Verde é único entre os PALOP e Timor-Leste que pertence a esta importante parceria internacional para a promoção da transparência, prestação de contas e abertura da governação. O Open Government Partnership (OGP) é uma instituição de carácter internacional que pretende estabelecer uma nova abordagem no relacionamento governo-governado. Através dos planos de Ação OGP, os governos comprometem-se a promover a transparência na governação e escrutínio da sociedade; capacitar os cidadãos para o exercício consciente da cidadania; combater a corrupção e aproveitar as novas tecnologias para fortalecer a governança.