Webinar Series Pro PALOP-TL ISC | TCP – Controlo Externo das Finanças Públicas: Que Futuro para o Mundo Pós-COVID-19

“Sendo certo que o controlo externo jurisdicional forte e independe continua indispensável no atual contexto de mitigação do impacto humanitário e socioeconómico da pandemia COVIã-19, marcado por uma pressão nunca antes vista sobre as finanças e contas públicas, as formas como as ISC devem assegurar seu papel pivot num mundo pós-COVID19, marcado pela volatilidade-incerteza-complexidade-ambiguidade (VICA) não é tão evidente. Este é um exercício de foresight fundamental para a adaptação que se impõe às ISC e seus quadros dirigentes.”

Ricardo Godinho Gomes

O Pro PALOP-TL ISC, em parceria com o Tribunal de Contas de Portugal, enquanto Instituições Superiores de Controlo (ISC) responsável pela gestão do centro de formação da OISC|CPLP e membro do secretariado da organização, desenharam um ciclo de webinars de excelência e com impacto transformador para apoiar as ISC dos PALOP e Timor-Leste num contexto global em que se procuram respostas eficazes das ISC ao impacto socioeconómico da pandemia COVID-19 nos seus respetivos países e caminhos para manter e reforçar a eficácia do controlo externo das Contas Públicas realizado pelas ISC.
O ciclo de quatro webinars, realizados entre setembro e novembro de 2020, tiveram como principal objetivo criar fóruns de discussão entre os decisores e dirigentes das ISC da CPLP para, num contexto global VICA (Volátil-Incerto-Complexo-Ambíguo), despoletado pela pandemia COVID-19, dotar as ISC dos PALOP e Timor-Leste de lideranças com DAC (Direção-Alinhamento-Compromisso) de forma a reposicionar eficazmente estas instituições. Os webinars foram assim desenhados para responder a um conjunto de desafios crítico que enfrentam as ISC no atual contexto de crise, como tais:

• Que administração interna se espera nas ISC para garantir maior eficiência e eficácia no funcionamento das Secretarias Judiciais, nas ações de fiscalização ex-ante (Visto) para o cumprimento das formalidades e procedimentos dos atos e contratos da Administração Pública? Como garantir o cumprimento das deliberações e decisões tomadas em sessões plenárias online por parte dos gestores públicos.
• Tempos de crise e Orçamentos revistos versus tempos atípicos e Planos de Fiscalização Anuais (PAF) revistos?
• Como garantir maior celeridade processual no julgamento dos gestores públicos e no acompanhamento da execução orçamental quando a Secretaria Judicial se sobrepõe aos processos de tramitação processual informatizados? 
• Como melhorar a gestão do apoio orçamental e de outros fundos públicos externos disponibilizados em tempos de crise - COVID 19 e reforçar a credibilidade externa, garantido o alcance das metas dos ODS das Agendas 2030-63, com o desenvolvimento de ações de fiscalização e auditoria temáticas no quadro da emissão do PCGE e julgamento das Contas de Gerência?
• Tempos de crise versus risco de ter fundos especiais à guarda pelos 
• gestores públicos?

Ao longo dos quatro meses, procuraram-se debater à volta destes desafios com o Tribunal de Contas de Angola, o Tribunal de Contas de Cabo Verde, Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, o Tribunal Administrativo de Moçambique, o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe e a Câmara de Contas de Timor-Leste e demais instituições superiores de controle estiveram presentes ao mais alto nível.
Logo no primeiro módulo abordou-se o reposicionamento estratégico e as transformações que as instituições superiores de controle, os tribunais de contas, e as suas lideranças, teriam de empreender para continuar a ser o fiel da balança dos sistemas de gestão das finanças públicas no contexto da pandemia #COVID19 e no mundo volátil-incerto-complexo que dela emerge.
Nesse módulo, participaram as lideranças, os quadros dirigentes e os auditores seniores das instituições superiores de controlo de todos os PALOP, de Portugal e de Timor-Leste. O ilustre preletor foi o Juiz Conselheiro Victor Caldeira, o então presidente do Tribunal de Contas de Portugal.
Nos módulos que se seguiram, foram cobertos temas críticos para a atividade dessas instituições que vão desde a importância de planificar adequadamente em contexto #VUCA e assegurar Pareceres sobre a Conta Geral do Estado que consigam escrutinar os “fundos COVID-19” e os procedimentos de exceção nas aquisições públicas; passando pela tramitação processual e funcionamento em regime de teletrabalho para estas instituições que não podem ir de férias durante a pandemia para o bem da transparência e da prestação de contas dos gestores públicos e Executivo.
O ciclo foi fechado com o módulo sobre a fiscalização prévia dos contratos públicos.
Participaram neste ciclo aproximadamente 300 profissionais dos PALOP e Timor Leste, envolvidos em troca de experiências, partilhas de boas práticas e de saber-fazer.
O ciclo de webinars teve a Coordenação Institucional da Subdiretora-Geral do Tribunal de Contas de Portugal, Dra. Márcia Vala, e a Coordenação Executiva da Conselheira Nacional sénior em Controlo Externo do Sistema de Gestão das Finanças Públicas e Transparência Orçamental do Pro PALOP-TL ISC, Mestre Maria Jesus Andrade. 
A ação enquadrou-se nos esforços #TeamEurope da União Europeia em resposta à COVID-19 e no plano de resposta do PNUD a médio prazo ao impacto da pandemia COVID-19 nos PALOP e Timor Leste.

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