Pro PALOP-TL ISC reforça capacidades digitais da Comissão Anti Corrupção Timorense no contexto da pandemia COVID-19
A União Europeia e o PNUD entregam equipamentos de TIC à Comissão Anticorrupção para fortalecer a capacidade digital da instituição no contexto das restrições causadas pela COVID-19.
Vinte e dois laptops, vinte e dois adaptadores com multi entradas, quatro telas e dois UPS, juntamente com o pacote Microsoft Office, serão úteis para a instituição adotar novas soluções de Tecnologias de Informação para prevenir e reduzir a corrupção e garantir a continuidade das suas principais Funções.
Nesta terça-feira, 8 de junho de 2021, a União Europeia (UE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) entregaram uma série de equipamentos de TIC à Comissão Anticorrupção (CAC). Com a substituição dos sistemas operacionais e softwares desatualizados, espera-se que esse suporte fortaleça a capacidade digital desta instituição, especialmente num momento em que a maioria dos funcionários tem que trabalhar remotamente em casa.
Esta iniciativa faz parte do desenvolvimento da capacidade institucional e da resposta ao impacto da COVID-19, no âmbito do projeto Pro PALOP-TL ISC, da EU e PNUD. O projeto visa a promoção da governação eficaz nos países de língua portuguesa em África e Timor-Leste, que partilham quadros legislativos semelhantes. O projeto apoia o desenvolvimento da Estratégia Anticorrupção e campanhas de prevenção à corrupção do CAC, juntamente com o apoio na área das TIC.
O CAC é uma instituição relativamente nova em Timor-Leste (criada em 2010) e tem vindo a desempenhar um papel cada vez maior na monitorização dos recursos do Estado. Juntamente com outras instituições de supervisão, o papel do CAC na prevenção e combate à corrupção tem sido destacado desde a adoção da Lei Anticorrupção em 2020. O apoio de TIC é, portanto, considerado muito oportuno e relevante para o CAC.
No evento, o Embaixador da UE, Andrew Jacobs, destacou a importância das funções centrais e do mandato do CAC e este apoio como sendo "um sinal claro do compromisso da UE para com o Estado de direito, a transparência e o reforço da governação democrática e económica em Timor-Leste”.
O PNUD em Timor-Leste tem apoiado o CAC desde a sua fase inicial, através de formações dos seus recursos humanos. O recente apoio do PNUD ao CAC tem se concentrado no aspeto da prevenção, como o desenvolvimento de uma avaliação diagnóstica anticorrupção, manuais de formação e a realização de campanhas de divulgação para funcionários e o público.
A UE presta também apoio ao CAC, bem como a outras instituições vitais para a supervisão da transparência orçamental, através do Programa de Apoio à Gestão e Supervisão das Finanças Públicas - PFMO, que visa reforçar a capacidade dos órgãos de supervisão orçamental timorense (CAC, PCIC, Parlamento Nacional, Inspeção-geral, Câmara de Contas), assegurando-se de que são capazes de exercer com independência e eficácia as suas funções e mandatos. A PFMO também apoia organizações da média e da sociedade civil.
